Banner Águas de Pará de Minas   Banner Facebook

Sistema penitenciário pode piorar com redução de maioridade penal, diz Cardoso

joseeduardocardozo15
O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse na terça (23), durante o lançamento do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) junho 2014, que, caso a redução da maioridade penal seja aprovada, o sistema penitenciário deve piorar.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

“Se houver uma redução da maioridade penal, os números da pesquisa seguramente serão muito piores. É razão pela qual antecipei a divulgação, para que o Congresso Nacional medite sobre isso, a sociedade debata e perceba se é esse realmente o caminho que devemos seguir. Para o Ministério da Justiça (MJ) e para governo Federal, não”, afirmou o ministro.

O relatório mostra que, em números absolutos, o país tem a quarta maior população prisional, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. O ministro lembrou que o sistema brasileiro não está em boas condições.

“As condições do sistema prisional brasileiro são muito ruins. Temos algumas unidades prisionais boas. Não podemos ignorar isso. Mas, no geral, a situação é muito ruim”, explicou o ministro. “Estou absolutamente convencido que um dos pontos centrais dos problemas de segurança pública no país decorrem das condições do nosso sistema prisional.”

Segundo o ministro, o governo federal tem repassado aos estados verbas para construção de novas vagas no sistema. Acrescentou que elas seriam destinadas aos presos provisórios, com o objetivo de melhorar o déficit. Parte dessas vagas deve ser entregue até o fim de 2015. A outra deverá ser concluída nos próximos dois anos.

De acordo com o relatório, hoje a população prisional do país é superior a 607 mil presos e o déficit de vagas passa de 231 mil. “Resolvemos construir 40 mil vagas no limite de nossa capacidade gerencial. Vamos repassar para os estados R$ 1,1 bilhão para 40 mil vagas”, adiantou Cardozo.

As projeções do ministério indicam que, com a aprovação da redução da maioridade, o número de jovens que cometem crimes como tráfico e roubo seria equivalente às vagas criadas. “Só nesses casos [tráfico e roubo], o sistema terá de 30 a 40 mil jovens novos por ano. Ou seja, o nós conseguimos gerar em quatro anos [de vagas] será consumido em um ano só pelos jovens.”

Para Cardozo, estudos internacionais mostram que não é possível comprovar que a redução da maioridade resulte em redução de violência e que é preciso apresentar outras opções para a população. “O que as pessoas querem é resposta para a impunidade. Querem é solução para a insegurança que vivem. Por isso, tenho de colocar outras alternativas para o debate.”

Entre as soluções apresentadas pelo governo, o ministro destacou a elevação da pena para adultos que participem de crimes com menores ou induzam o menor a cometer atos infracionais. O aumento do tempo de internação passaria de até 3 anos para até 8 anos.

O ministro da Justiça informou que o documento será enviado ao Congresso Nacional. “Vamos mandar o relatório para todos os deputados e senadores, de modo que eles possam analisar e verificar a questão da redução da maioridade penal.” Com Agência Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm