Banner Águas de Pará de Minas   Banner Facebook

Aprovada prorrogação de contratos de agentes penitenciários

visita_cssalmg_penitenciaria1
Sob aplausos de agentes penitenciários e socioeducativos, foi aprovado em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.660/15, do governador, que autoriza a prorrogação dos contratos temporários de trabalho desses servidores. A votação ocorreu durante a Reunião Extraordinária da desta quarta (24). A proposição, que tramita em regime de urgência, foi aprovada com 65 votos favoráveis e nenhum contrário.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

Atualmente, a Lei 18.185 prevê que a prorrogação dos contratos temporários é admitida por até um ano nas áreas de saúde e educação; e por até três anos nas áreas de segurança pública, defesa social, vigilância e meio ambiente. O texto aprovado em Plenário prevê que os contratos de trabalho podem ser prorrogados pelo Governo do Estado da seguinte forma: por até um ano nas áreas de saúde e educação; por até três anos nas áreas de segurança pública, vigilância e meio ambiente; e por até cinco anos na área de defesa social.

A alteração proposta no PL 1.660/15 incide sobre o inciso III do parágrafo 1° do artigo 4° da Lei 18.185, que estabelece limites temporais para a prorrogação de contratos, nos casos em que o número de servidores efetivos for insuficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais e desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação. De acordo com a lei, a duração dos contratos fica limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público subsequente.

O PL 1.660/15 foi aprovado com a emenda nº 1, do deputado Cabo Júlio (PMDB), que determina que os efeitos da futura lei sejam retroativos a 1º de junho de 2015. Em sua justificativa, o parlamentar explica que essa emenda permite que os agentes penitenciários e socioeducativos que tiverem seus contratos encerrados no mês de junho possam ser alcançados pelos efeitos da aprovação da lei.

Após ser aprovada em redação final, a proposição seguirá para a sanção do governador. Com informações da ALMG

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm