Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

Anatel espera MP que permite empresas de telefonia trocar multas por investimentos

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse nesta quarta (24) que ainda espera que o governo edite uma medida provisória (MP) permitindo que as operadoras de telefonia em dificuldades econômicas troquem multas por investimentos.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

“Estamos na expectativa, tanto o setor como a agência, da MP que foi trabalhada no Grupo de Trabalho, que ela poderia sair”, disse. Segundo ele, a MP que foi editada na última segunda-feira (22), que permite o parcelamento de débitos com o governo, se aplica ao setor de telecomunicações, mas não traz a possibilidade de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Tem uma diferença significativa, porque não estabelece os Termos de Ajustamento de Conduta, enquanto a proposta que foi feita por um grupo de trabalho que a Anatel coordenava e o Ministério [da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações] encaminhou à Casa Civil tinha o instituto do TAC”, explica Juarez.

O texto da MP que havia sido negociado pela Anatel com o governo permitia o parcelamento das dívidas das empresas em até 120 meses. A expectativa inicial era de que a medida fosse publicada no final de abril.

TCU
Juarez Quadros também disse hoje que a Anatel ainda não foi notificada sobre uma análise da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou irregular o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Anatel e a Telefônica, para permitir que a empresa troque multas aplicadas pelo órgão regulador por investimentos.

“Está na agenda interna do Tribunal, estamos aguardando, porque tem tramitações internas”, disse. Segundo Quadros, os outros Termos de Ajustamento de Conduta que estão em andamento na Anatel com outras operadoras continuam com tramitação normal. Com Agência Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm