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Juiz de Fora discute ações para população em situação de rua

Marcelo Metzker

Juiz de Fora recebe nesta terça (24) e quarta-feira (25/4/28) o encontro regional do Fórum Técnico População em Situação de Rua, que discutirá propostas da Zona da Mata relacionadas ao tema.

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O fórum é promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e parceiros, tendo como objetivo colher sugestões da sociedade para ajudar na implementação da política estadual criada por lei para a população em situação de rua.

A programação em Juiz de Fora ocorrerá em dois espaços e quem que não tiver feito a inscrição on-line até as 15 horas desta quinta-feira (19) poderá se inscrever pessoalmente no dia do encontro.

Na terça (24), os participantes se reúnem a partir das 14h30, no Centro de Referência de Direitos Humanos (Rua Vitorino Braga, 126 B – Vitorino Braga), para uma roda de conversa com pessoas que estão ou já estiveram em situação de rua.

Na quarta (25), será a vez de discussões em grupos de trabalho. A programação se estende por todo o dia, no Museu do Crédito Real (Avenida Getúlio Vargas, 455/3º andar – Centro). Após o credenciamento, às 8 horas, e a mesa de abertura, às 8h30, serão formados dois grupos temáticos que vão discutir oito eixos, sendo eles:

Grupo 1: Moradia, trabalho, saúde e assistência
Eixos: Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Eixo 3); Habitação, Moradia e Desenvolvimento Urbano (Eixo 4); Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional (Eixo 5); Saúde (Eixo 7)

Grupo 2: Direitos Humanos, cidadania, cultura e educação
Eixos: Direitos Humanos e Segurança Pública (Eixo 1); Cidadania, Mobilização, Participação e Controle Sociais (Eixo 2); Educação (Eixo 6); Cultura, Esporte e Lazer (Eixo 8)
Propostas da região vão ajudar a concretizar política pública

As propostas que forem discutidas e aprovadas em Juiz de Fora poderão ajudar a concretizar a implementação da Política Estadual para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei 20.846, de 2013.

Elas vão se somar às sugestões dos demais encontros regionais e serão discutidas para aprovação do documento do fórum, cuja etapa final está prevista para junho, em Belo Horizonte.

Além de Juiz de Fora, também a Capital e ainda Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Montes Claros (Norte de Minas) e Ipatinga (Vale do Aço) integram a etapa de interiorização.

Para ampliar a participação da sociedade, foi lançada, ainda, uma consulta pública no Portal da Assembleia, por meio da qual o cidadão cadastrado poderá dar sua contribuição até o dia 30 de abril, sendo as sugestões debatidas na etapa final do fórum técnico.

O fórum é promovido em parceria com diversas entidades e órgãos estaduais, entre eles a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para População em Situação de Rua (Comitê PopRua-MG).

Universo atendido – Para efeitos da política em discussão no fórum, considera-se população em situação de rua, conforme a lei, “o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, e as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.

A lei define diversos princípios da política, entre eles o atendimento humanitário e universalizado; o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência; a erradicação de atos violentos e de estigmas negativos e preconceitos que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização, seja pela ação ou omissão.

A política traz ainda diretrizes, entre as quais a articulação das políticas públicas federais, estaduais e municipais; a responsabilidade do poder público pela elaboração e pelo financiamento da política estadual; e a democratização do acesso a serviços. Com Agência ALMG

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