Banner Águas de Pará de Minas   Banner Facebook

Jucá diz que aguarda propostas do governo para finalizar projeto de repatriação

romero_juca240516

O relator do projeto de lei que reabre o prazo para repatriação de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que aguarda receber na tarde desta quarta (23) propostas do Ministério da Fazenda para finalizar o texto do projeto. Segundo Jucá, a matéria pode não ser votada hoje no plenário do Senado.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

“Eu acho que talvez a votação não seja feita hoje porque o texto não está disponibilizado ainda, existe um último ponto para fechar o texto que é o entendimento sobre a multa no que diz respeito a estados e municípios. Isso precisa ser pacificado para não gerar outro passivo judicial no Supremo Tribunal Federal. Ontem houve uma reunião do presidente Temer e ministros com governadores, acho que teremos um texto até o início da tarde e, a partir daí, será agregado ao projeto”, disse.

Jucá explicou que “a proposta está praticamente pronta, espero que hoje possa ser disponibilizada e, a partir daí, votaremos, ou amanhã, ou na próxima terça-feira. Queremos ver como virá tecnicamente a proposta do governo federal nos detalhes. É importante que isso seja pacificado, até para não gerar passivo legislativo e judicial”, disse.

O projeto de repatriação prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobra imposto de renda e multa. A primeira rodada da repatriação ocorreu esse ano e essa nova etapa do programa está em discussão no Congresso Nacional.

Ontem (22), o presidente Michel Temer recebeu governadores e representantes de 24 estados e do Distrito Federal e discutiu o repasse de parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas. Com Agência Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm