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Sindicalista afirma que lei da terceirização é lucro para empresa e exploração dos trabalhadores

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A Câmara dos Deputados aprovou em abril o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. A matéria tramita há 10 anos no legislativo federal e vem sendo discutida desde o ano de 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais.

A nova lei prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. Porém, a terceirização não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.

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Na terceirização uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar determinados trabalhos específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços.

Neste caso não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinava que a terceirização no Brasil só deveria ser dirigida a atividades-meio.

Essa súmula, que serviu de base para decisões de juízes da área trabalhista, menciona os serviços de vigilância, conservação e limpeza. Por exemplo, uma empresa de engenharia não pode contratar um engenheiro terceirizado, mas o serviço de limpeza pode ser feito por um prestador de serviço.

Mas, o projeto de lei regulamenta a terceirização para a qualquer atividade, inclusive a atividade-fim, ou seja, a atividade principal. Para Joaquim Luiz de Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário, a alteração só visa o lucro das empresas e o prejuízo da classe trabalhadora:

Joaquim Luiz de Freitas
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O sindicalista ressalta que os trabalhadores precisavam ser mais respeitados pelos governantes do país. Joaquim Luiz de Freitas afirma que o brasileiro é prejudicado pela cultura de “só levar vantagem”:

Joaquim Luiz de Freitas
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O líder sindical explica que não é contra a terceirização, pois a prática sempre ocorreu ao longo dos anos. Entretanto, Joaquim Luiz de Freitas lamenta a nova lei que se configura uma esperteza do empresariado em detrimento dos trabalhadores:

Joaquim Luiz de Freitas
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O projeto agora vem sendo analisado pelo Senado Federal, que já está discutindo a matéria. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) já disse que a terceirização proposta estabelece um “vale tudo”.

Antes de ser encaminhado ao plenário, o projeto deve ser analisado pelos integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH). Ainda há possibilidade de vir a ser criada uma comissão especial especificamente para tratar do assunto.

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