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Águas de Pará de Minas atua no município, mas agência reguladora não foi criada

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O questionamento sobre a criação da agência que fiscalizará as ações da empresa substituta da Copasa foi feito por vereadores durante reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na noite de quarta-feira, 22 de abril.

Mesmo com o fim do processo licitatório e a instalação da empresa Águas de Pará de Minas, o embate com a Copasa deverá continuar na Justiça. A empresa cobra a indenização que julga ter direito pelos investimentos feitos no município.

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O processo, conforme já afirmou o prefeito Antônio Júlio de Faria, pode demorar até 20 anos. O dia 17 de abril foi um marco na história de Pará de Minas, pois a Copasa deixou o município após 40 anos.

A estatal perdeu as ações impetradas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Justiça determinou que a empresa entregasse o serviço de água e esgoto para o município.

A partir daí o prefeito Antônio Júlio de Faria deu a ordem de serviço e desde a última sexta-feira a empresa Águas de Pará de Minas está operando o sistema. Agora surge algumas questões levantadas pelos vereadores.
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O vereador Marcos Aurélio dos Santos cobrou durante a reunião da Câmara Municipal o projeto de lei criando a agência reguladora que definirá os valores das tarifas de água e esgoto e fiscalizará a nova empresa.

Segundo ele a matéria ainda não foi encaminhada ao poder Legislativo e o sistema de abastecimento e tratamento de esgoto já está nas mãos da empresa Águas de Pará de Minas:

Marcos Aurélio dos Santos
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Marcos Aurélio dos Santos também entrou com um requerimento cobrando explicações em relação as próximas contas de água. O vereador explica que algumas faturas que vencem em maio já foram emitidas pela Copasa enquanto que a Águas de Pará de Minas já está atuando no município:

Marcos Aurélio dos Santos
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O vereador Leandro Almeida Ferreira também está preocupado com a criação da nova agência reguladora de água e esgoto. Ele espera que essa função seja exercida por representantes de diversos setores da sociedade:

Leandro Almeida Ferreira
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O líder do prefeito Antônio Júlio de Faria na Câmara Municipal, Marcus Vinícius Rios Faria, explicou que será preciso verificar como será o processo de transição da Copasa para a Águas de Pará de Minas:

Marcus Vinícius Rios Faria
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Sobre a visita dos responsáveis pela Águas de Pará de Minas a Câmara Municipal, o vereador informou que será realizado um evento de apresentação da empresa em um espaço público que ainda será definido:

Marcus Vinícius Rios Faria
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Marcus Vinícius Rios Faria parabenizou o prefeito de Pará de Minas pela coragem de enfrentar a Copasa e os vereadores da legislatura passada que não aprovaram o projeto enviado em 2012:

Marcus Vinícius Rios Faria
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O líder do prefeito também falou sobre a declaração do deputado estadual Inácio Franco sobre o processo licitatório. Marcus Vinícius Rios Faria parabenizou os servidores que atuaram na comissão especial e sofreram com as declarações de possíveis fraudes no processo:

Marcus Vinícius Rios Faria
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Marcus Vinícius Rios Faria também informou em plenário que o projeto de lei criando a agência reguladora do serviço de água e tratamento de esgoto deverá ser enviado pela prefeitura na próxima semana.

4 comentários

  1. Silvinho, sou mais o agualão.

  2. Conforme foi dito em diversos comentários, o vencedor da licitação, muito antes da mesma ocorrer, seria a águas do Brasil. Não foi a toa que a mesma constituiu firma em Pará de Minas em julho de 2013, alguns meses antes do próprio Plano Municipal de Saneamento ser iniciado. e mais de um ano antes dele ser levado em audiência pública?!?!?!?!?!?E é logico que fosse assim, pois foi ela que elaborou tudo e, obviamente, ganharia a licitação, claramente direcionada(basta ver também a diferença colossal da Nota Técnica do certame). Pois fato como este, de uma ÚNICA empresa se instalar, vinte meses antes de ganhar uma concessão é coisa de vidente ou de delinquente… Infinitamente mais estranho é o prefeito dizer, de viva voz, em entrevista há 2 meses atrás, após homologação do processo, que o próximo passo da vencedora seria a constituição de uma empresa em Pará de Minas, exclusivamente para operar o sistema??????? Sendo que ela já tem dois anos que está no município, pagando txs e impostos municipais, além de outros procedimentos legais que uma empresa tem com a minicipalidade ao se instalar e manter-se ativa !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Eu heinnnnnn???? Em tempos de mensalão, petrolão….podemos imaginar um águalão e/ou esgotão??? Sem falar neste descumprimento de ter uma agência reguladora determinado pela legislação, que proteja o usuário e consumidor de água. O Poder Legislativo e Ministério Público, estão aí para emitir ou…. se preferirem, omitir, seu parecer sobre este caso de futurulogia, sobretudo por envolver uma empresa pertencente à grupos com grande poder de “enxergar o futuro” e trazer “grandes benefícios”… Para quem???? Não tem sido para o país e para o cidadão…

    • Pois é Silvinho, outro mistério é saber quem fez o Plano Municipal de Saneamento. A prefeitura já foi questionada e não presta esta informação. O pessoal que trabalha no ramo de engenharia e o gerente da Copasa na cidade não tem a menor idéia. Quando saiu aquela reportagem e filme do córrego Cova Dantas seco, onde seria a captação, foi um assombro geral, mas ao ser perguntado sobre o assunto o prefeito desconversou e o segredo continua. Qual foi a empresa que elaborou o documento, quais técnicos fizeram pesquisas, levantamentos, estudos , visitas, concepções? quando e durante quanto tempo? quanto custou? quem pagou? Especialistas e sites do setor de saneamento informam que um plano deste, para uma cidade do porte da nossa, fica em mais de um milhão. Foi algum bom samaritano que doou? algum anônimo que amaPará de Minas. E o edital de licitação, caiu do céu? Foi um precinho simbólico. fico com aquela versão que se diz que quem plantou,colheu e cozinhou o feijão e o arroz e pagou o açougue é que vai comer a comida e o filé. Será um jantar para muitos talheres? Como vc escreve, será que o legislativo, MP e imprensa estão sentindo o cheiro deste rega bofe?

  3. JOSÉ EVANDRO BATISTA

    Gostaria de saber quando serão contratados os funciónarios de Pará de Minas.

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