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Vereador denuncia dívida aproximada de R$ 5 milhões da prefeitura com o Paraprev. Prefeito confirma débito

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O vereador Antônio Linhares Villaça apresentou durante reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas disse que a Prefeitura de Pará de Minas tem uma dívida aproximada de R$5 milhões junto ao Paraprev, instituto previdenciário dos servidores públicos municipais.

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Ele oficiou o Paraprev para que o instituto repasse ao mesmo toda a documentação referente a esta dívida. Os documentos foram enviados conforme solicitados e o montante assustou o vereador, que detalha com está o débito:

Antônio Linhares Villaça
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O vereador disse ainda que o Direito classifica, esta atitude do prefeito municipal em reter o dinheiro que deveria ser repassado ao Paraprev, como apropriação indébita previdenciária que prevê as devidas penas:

Antônio Linhares Villaça
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Antônio Linhares Villaça disse que já provocou o Ministério Público de Minas Gerais na Comarca de Pará de Minas e espera que seus representantes se posicionem rapidamente e não deixe os servidores à deriva:

Antônio Linhares Villaça
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Disse ainda que o instituto de previdência dos servidores públicos municipais é autônomo e o município não pode usar o dinheiro que é do servidor. O vereador acrescenta que o município está em mora, não cumprindo com suas obrigações:

Antônio Linhares Villaça
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O vereador Rodrigo Varela Franco ao ouvir o relato do colega sugeriu a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para investigar o débito do município com o Instituto Paraprev:

Rodrigo Varela Franco
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O também vereador Flávio Medina Neto disse que os membros do Legislativo pará-minense devem continuar fiscalizando, porém, cobra as soluções tão aguardadas pelos cidadãos pará-minenses em casos como este em que o dinheiro recolhido do servidor municipal não foi repassado para o Paraprev:

Flávio Medina Neto
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O prefeito Antônio Júlio de Faria confirma a existência da dívida da Prefeitura de Pará de Minas com o Paraprev denunciada na Câmara Municipal. Disse ainda que parte disso é culpa de vereadores como Antônio Linhares Villaça que vetaram propostas de mais de 1.000% de reajuste do IPTU e também da taxa de iluminação pública:
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Antônio Júlio de Faria
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Antônio Júlio de Faria disse que um dos caminhos para resolver esta questão é o reparcelamento da dívida junto ao Paraprev:

Antônio Júlio de Faria
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O gestor municipal acrescenta que até o momento a dívida é administrável, mas não pode deixar ela crescer mais e dificultar o pagamento:

Antônio Júlio de Faria
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O vereador Antônio Linhares Villaça apresentou requerimento, aprovado pelo colegas, convocando representantes do Paraprev e da prefeitura para prestar esclarecimentos sobre esta dívida na Câmara Municipal. Antônio Júlio de Faria afirma que o secretário municipal de Gestão Fazendária José Luiz Ricardo atenderá ao chamado do Legislativo:

Antônio Júlio de Faria
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O presidente do Instituto Paraprev Marcos Antônio Duarte e o secretário municipal de Gestão Fazendária José Luiz Ricardo deverão participar de reunião com os vereadores para esclarecer o débito da Prefeitura de Pará de Minas com o Paraprev na próxima segunda-feira, dia 02 de março.

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