Banner Águas de Pará de Minas   Banner Facebook

Justiça decide que presentes recebidos por Lula devem ser incorporados à União


A Justiça Federal em São Paulo negou pedido de liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que os presentes que ele recebeu de chefes de Estado em visitas oficiais deverão ser incorporados ao patrimônio da União. A decisão, da última semana, é do juiz federal Carlos Alberto Loverra, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP).

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

“Presentes recebidos de chefes de Estado ou de Governo de outros países em visitas oficiais, devem receber o tratamento geral de destinação à União, pois, em tese, ao Brasil foram ofertados e não à pessoa do presidente, ressalvados aqueles objetos de caráter personalíssimo ou consumíveis”, disse o juiz na decisão.

No pedido de liminar, o ex-presidente pretendia a anulação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a incorporação dos presentes ao patrimônio da União em agosto de 2016. Segundo a Justiça Federal, a defesa de Lula apontou que a decisão do TCU foi tomada fora de prazo, em razão do período de mais de cinco anos entre as ocorrências e a decisão do tribunal.

No entanto, o argumento não foi aceito pelo juiz. “O argumento quanto ao prazo decadencial não deve ser aceito, tendo em vista que a contagem de tempo inicia-se no dia de desligamento do presidente do cargo, o que ocorreu 31 de dezembro de 2011. Como a decisão do TCU foi prolatada em 31 de agosto de 2016, não chegou a completar o prazo legal de cinco anos”. Com Agência Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm