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Avicultores apostam na municipalização do licenciamento ambiental para acabar com morosidade nos processos


Nos últimos anos as propriedades rurais na região de Pará de Minas vêm sofrendo com a ação de fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Para muitos, o sistema se transformou numa indústria de multas e de exigências.


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A legislação estadual obriga os empreendimentos do agronegócio a obter o devido licenciamento ambiental. Trata-se de um longo processo com várias burocracias e que demora a chegar a um ponto final.


Para piorar ainda mais a situação, além do alto custo envolvido na liberação das licenças o governo de Minas Gerais conta com poucos servidores para atenderem a uma demanda expressiva.


Os produtores estão sendo penalizados pelos atrasos provocados pelo próprio Estado. Na tarde desta segunda-feira, 21 agosto, aconteceu uma reunião na Câmara Municipal para debater a municipalização do licenciamento ambiental.


O encontro contou com a participação de autoridades, empresários e diretores de empreendimentos do agronegócio. De acordo com Luciana Rodrigues Silva, consultora de um abatedouro de aves, o município poderá recolher impostos e dar celeridade ao processo para obtenção de licenças:


Luciana Rodrigues Silva
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Isabela Tereza Rodrigues Ferreira, engenheira ambiental, explica que os processos impetrados duram até cinco anos. Em alguns casos demoram mais tempo ainda para serem concluídos. Enquanto isso a fiscalização pode penalizar os empresários mesmo com a documentação encaminhada:


Isabela Tereza Rodrigues Ferreira
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O vereador Marcílio Magela de Souza (PMDB) acompanha o dilema dos produtores rurais. Ele ressalta que muitas granjas estão sem condições de trabalhar por causa de mais um problema gerado pelo governo estadual:


Marcílio Magela de Souza
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Na manhã desta terça-feira, 22 de agosto, será realizada uma reunião entre uma comissão liderada pelo vereador Marcílio Magela de Souza, o procurador Geral do Município Júlio César de Oliveira, o prefeito Elias Diniz (PSD) e o deputado estadual Inácio Franco (PV).

Um comentário

  1. Reinaldo Zampese

    Bom dia. Por motivos profissionais não pude estar presente ao evento. Realmente a situação é crítica, porém possível e necessária de “começar” a ser resolvida. O primeiro passo foi dado, ou seja, externar a questão e a insatisfação que ela gera. Próximo passo será aguçar o poder público municipal, (uma vez que ele já é conhecedor), e ajuda-lo a conduzir as ações necessárias. Fui técnico ambiental na FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente, e sei que haverá muito trabalho, bem como, pressão de diversas naturezas, mas temos que abraçar com dedicação e profissionalismo essa questão, não deixando que interesses próprios sejam envolvidos. Sou consultor ambiental e sei que a realidade é crítica, e os empreendedores estão em muito sendo prejudicados por uma situação quase que omissa do Estado. A situação forçosamente caminha para a municipalização da regularização ambiental, onde o poder estadual/SUPRAM oferece certo apoio técnico e jurídico. Penso que devemos “aproveitar” a oportunidade, e otimizarmos o que ora é feito pelo Estado. Deve ser dito aqui, que financeiramente a causa é auto-suficiente e até rentável. Tenho plena convicção que Pará de Minas possui excelentes técnicos ambientais, assim como a prefeitura está altamente capacitada juridicamente. Para finalizar, creio que devemos nos imbuir de profissionalismo e determinação, de forma a “startar” o processo de regularização ambiental municipal.

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