Banner Águas de Pará de Minas   Banner Facebook

Senado aprova PL que torna inelegíveis condenados por exploração sexual infantil


O plenário do Senado aprovou na quarta (19) o projeto de lei que torna inelegíveis pessoas condenadas por envolvimento direto ou indireto com exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria estava em regime de urgência e foi aprovada 68 votos favoráveis a 1.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

O projeto é de autoria de Cristovam Buarque (PPS-DF) e teve como relator o senador Magno Malta (PR-ES). Em seu relatório, Malta argumentou que um cidadão processado por envolvimento com prostituição infantil não tem conduta compatível com a moralidade exigida para um cargo público eletivo.

O texto aprovado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça previa que a inelegibilidade somente teria início se o Ministério Público oferecesse a denúncia, e o Poder Judiciário a recebesse. Isso ocorre se a autoridade judicial constatar a presença dos elementos mínimos necessários para instaurar a instrução criminal e a inexistência de fatores que ensejam a rejeição da denúncia.

No entanto, por acordo, o relator acatou emenda apresentada no plenário para que a inelegibilidade ocorra somente após condenação por órgão colegiado, nos mesmos termos que a Lei da Ficha Limpa estabelece para outros casos de inelegibilidade.

O texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados. Com Agência Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm