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Acordo fiscal com Rio Grande do Sul está em fase preliminar

Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta (19) que as negociações do governo federal para fechar um acordo de recuperação fiscal com o estado do Rio Grande do Sul estão em fase preliminar. Segundo o ministro, as condições necessárias para adesão ainda estão sendo discutidas.

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O ministro participou no início da noite de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, relator de processos que tratam de dívidas do estado com a União e que também deverá julgar a validade do acordo.

O Rio Grande do Sul tenta fechar um acordo financeiro para receber recursos da União, contrato semelhante ao que foi feito com o Rio de Janeiro, e tentar superar a crise fiscal do estado.

Segundo Meirelles, ainda não foi discutido se o governo local deverá fazer mais privatizações como garantia no acordo e se a venda de ações do Banrisul, banco estatal será suficiente para fechar a recuperação.

“No caso do Rio de Janeiro, foi necessário a privatização da Cedae [companhia de água]. Normalmente, quando o estado chega nessa situação, é usual que seja necessária a privatização, mas não chegamos ainda no ponto da apresentação do plano, porque estamos discutindo as condições necessárias para adesão do estado ao plano”, disse.

No início do mês, o governo do Rio Grande do Sul anunciou a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Banrisul. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal gaúcho assinado com a União que prevê, além de privatizações, o corte de gastos, o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), o congelamento de reajuste salarial do funcionalismo e o impedimento para contratação de pessoal.

A expectativa é de que a efetivação da venda ocorra até o fim do ano. Com Agência Brasil

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