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Projeto de Eduardo Barbosa propõe mudanças para os beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos


O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou projeto de lei (PL 10434/2018) que deixa claro os destinatários dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como estabelece uma ordem de prioridade no fornecimento desses alimentos.

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O PAA é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações.

Porém, segundo o deputado, é fundamental definir em lei o público consumidor que será atendido pelo PAA: aquele em situação de insegurança alimentar e nutricional atendido pelas redes socioassistencial, pública de ensino e de saúde e por unidades de internação do sistema socioeducativo e dos estabelecimentos prisionais, como propõe no projeto. O público destinatário está definido apenas em decreto (Decreto n° 7.775, de 4 de julho de 2012).

“Nossa proposta também prevê que os alimentos adquiridos no âmbito do PAA sejam direcionados, prioritariamente, para as entidades integrantes da rede socioassistencial, em especial as de atendimento a pessoas com deficiência e as de longa permanência para pessoas idosas”, informou.

Dados apresentados pelo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, mostram que em 2017, foram investidos mais de R$ 350 milhões no PAA em 2017. Para 2018, o orçamento é de R$ 374 milhões. Em relação às compras institucionais, o ministro afirmou que triplicou as compras da agricultura familiar com recursos próprios dos órgãos do governo federal nos últimos anos: passou de R$ 44 milhões em 2015, para R$ 150 milhões em 2017. Para este ano, são esperados investimentos de R$ 300 milhões.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (20) em encontro do ministro com membros da Subcomissão Permanente de Assistência Social. O deputado Eduardo Barbosa é membro titular dessa Subcomissão e foi presidente da mesma em 2016 e 2017.

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