ASCIPAM inaugura PACE com promessa de dar celeridade à solução de conflitos entre credores e devedores

A nova unidade do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) foi inaugurada na tarde desta terça-feira, 20 de março. A solenidade contou com a presença de empresários, advogados, representantes de entidades e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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O PACE será mais um setor da ASCIPAM em que todos os associados terão um local para negociar com o cliente devedor. O processo não vai gerar nenhum custo para as partes.

Funcionários foram treinados pelo TJMG para atuarem como mediadores da conciliação. Após o acordo será lavrada uma ata com a assinatura de todos os participantes. O documento será encaminhado para a Justiça.

O juiz receberá a ata e fará a homologação. O objetivo da proposta é desafogar o Poder Judiciário com processos simples que poderiam ser resolvidos com acordos formais em um prazo muito menor.

Zulma Edméia Osório e Goes, juíza titula da 1ª Vara da Comarca de Pará de Minas, representou a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CJUSC) na inauguração do PACE.

Ela destaca a celeridade que haverá nos processos envolvendo pequenos conflitos gerados pelas relações de consumo. O TJMG está dando todo o suporte para que os acordos firmados sejam validados e cumpridos:

Zulma Edméia Osório e Goes
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Para José Misael de Almeida, presidente da ASCIPAM, o objetivo é auxiliar todos os empresários associados com um serviço que acelere a solução de problemas de cobranças de dívidas e por meio de um acordo com o devedor:

José Misael de Almeida
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Carlos Alberto Moreira Alves, diretor jurídico da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (FEDERAMINAS), diz que o órgão tem atingido excelentes resultados nos municípios onde foi instalado:

Carlos Alberto Moreira Alves
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O levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2016, o período médio de tramitação de um processo no Poder Judiciário chega 52 meses. A conciliação por meio do PACE possibilita a solução em torno de um mês quando existe um acordo bem feito entre as partes.