Banner Águas de Pará de Minas   Banner Facebook

Deputados e senadores pretendem derrubar portaria que altera combate ao trabalho escravo

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Deputados e senadores apresentaram na Câmara e no Senado uma série de projetos com o objetivo de sustar os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e altera critérios de divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

Até o momento, 19 projetos de decreto legislativo já foram apresentados pelos deputados na tentativa de cancelar a medida implantada pelo governo. No Senado, além da proposição de três matérias similares, a Comissão de Direitos Humanos aprovou um requerimento em que convida o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a comparecer ao Congresso para esclarecer a portaria.

Nos últimos dias, a portaria já havia sido alvo de críticas de membros da sociedade civil, de defensores de direitos humanos e do próprio Ministério Público do Trabalho. A portaria estabelece que, para caracterização da condição análoga à de escravo, é necessária a comprovação de que os trabalhadores foram privados do direito de ir e vir, o que no Código Penal não é obrigatório.

Os autores dos projetos de decreto legislativo (PDS) fazem parte de nove partidos na Câmara e três no Senado: PMDB, PV, REDE, PT, PSOL, PCdoB, PSB, PPS e PDT. Outra alteração da portaria traz para o ministro do Trabalho a tarefa de divulgar a lista suja do trabalho escravo duas vezes por ano, ao passo que antes a responsabilidade era de um corpo técnico do ministério, que podia atualizá-la a qualquer momento. Como forma de protesto, fiscais do Trabalho de pelo menos 17 estados suspenderam hoje as ações de vigilância.

Ao discursar nesta tarde, o senador João Capiberibe (PSB-AP) lamentou a medida. Segundo ele, o Brasil já foi denunciado inúmeras vezes em função da prática frequente de trabalho escravo. “O Brasil foi o último país a libertar os escravos, os escravos negros, africanos, trazidos da África. Só em 1888, por pressão da Inglaterra, houve essa decisão, mas essa prática continua até os nossos dias, e o Governo Temer insiste em voltar a essa prática e a patrocinar, através de um decreto, como já foi dito aqui, que só há uma circunstância em que possa ser caracterizado o trabalho escravo: quando o trabalhador é impedido de ir e vir”, afirmou.

Na terça-feira (17), deputados federaus também criticaram a medida no plenário da Câmara, mas parlamentares governistas defenderam as mudanças. “Há 10 anos, peço uma lei regulamentando o que é trabalho escravo”, argumentou Valdir Colatto (PMDB-SC). A audiência pública no Senado que deverá ouvir o ministro do Trabalho está prevista para o próximo dia 8 de novembro. Com Agência Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm