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Mercosul não reconhece constituinte da Venezuela


O Ministério das Relações Exteriores divulgou na sexta (18) uma nota em que diz que os países fundadores do Mercosul – Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina – condenam e não reconhecem a decisão da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela de “usurpar” as atribuições do parlamento venezuelano.

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“Os países fundadores do Mercosul não reconhecem essa medida ou qualquer outra adotada pela Assembleia Constituinte, cuja convocação foi feita ao arrepio da ordem constitucional venezuelana”, diz o comunicado.

A nota destaca que a Assembleia Nacional da Venezuela (Parlamento) foi eleita democraticamente pela maioria dos venezuelanos e “é a única e exclusiva titular” do Poder Legislativo no país.

Composta por aliados do presidente Nicolás Maduro, a Assembleia Nacional Constituinte decidiu hoje, por unanimidade, que vai assumir competências do Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição. A decisão foi anunciada após o conselho da Assembleia Nacional (Câmara dos Deputados) não comparecer a uma reunião convocada pela ANC para hoje.

“Com essa medida, restringe-se ainda mais o espaço para o convívio institucional na Venezuela e agudizam-se os conflitos, em sentido oposto ao necessário restabelecimento da democracia.”, avalia o comunicado do Itamaraty.

A oposição venezuelana critica a Constituinte e a acusa de ser um instrumento do governo de Maduro para consolidar uma ditadura no país.

O Parlamento da Venezuela, de ampla maioria opositora, rejeitou hoje (18) a sua “dissolução” ordenada pela plenipotenciária Assembleia Nacional Constituinte (ANC), integrada unicamente por chavistas, e convocou os deputados e o povo para uma sessão neste sábado. Com Agência Brasil

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