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Educadores comemoram aprovação em 1º turno da PEC que assegura reajuste anual em MG


A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 49) foi aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira (17). A lei obriga o governo a pagar o piso nacional da educação em Minas Gerais.

A PEC contempla a obrigação de o estado pagar o piso nacional, que atualmente corresponde a R$ 2.455,35 para 40 horas semanais. A promessa do governo era que se pagasse o mínimo à jornada de 24 horas.

O salário inicial pago ao professor pela jornada de 24 horas é de R$ 1.982,54. Este valor recebe também um abono de R$ 153,10 que está sendo pago e será incorporado. Para os auxiliares da educação básica o piso é de R$ 1.128,76 por 30 horas por semana.

Já existe uma lei aprovada no ano de 2015 em que o governo se comprometeu a pagar o piso a partir de 2017. Também estava prevista a concessão de todos os reajustes posteriormente, o que não ocorreu.

Com esta nova PEC os parlamentares ligados ao governo asseguram que a aplicação do piso em Minas Gerais para a jornada de 24 horas passa a ser automática. Porém, para o começo dos pagamentos existe uma condição.

Para os deputados estaduais da base aliada os servidores só terão os valores reajustados no contracheque quando a situação fiscal e financeira do estado permitir, não contrariando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo tendo sido votada e aprovada apenas em 1º turno e passiva de muitas discussões e alterações, o coordenador da subsede do Sind-Ute em Pará de Minas, Leandro Augusto de Assis Fonseca, afirma que foi uma vitória.

Segundo ele os educadores da rede estadual tem pelo menos um motivo para comemorar em 2018, pois será uma garantia de reajuste salarial todos os anos. A expectativa é de que o restante dos trâmites transcorra sem problemas:


Leandro Augusto de Assis Fonseca
votacaopec49leandroaugustoassisfonseca

A lei ainda será votada em segundo turno na próxima segunda-feira, 23 de julho. Para ter validade ela precisar ser aprovada novamente pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador do estado.

A subsede do Sind-Ute em Pará de Minas está convocando os profissionais da educação interessados em acompanhar a votação da PEC 49 em segundo turno na ALMG.

A caravana sairá de Pará de Minas na quarta (25) às 7 horas, do estacionamento da Escola Estadual Fernando Otávio. O convite é para todos os servidores da educação filiados ou que se filiarem.

Os interessados devem falar com Patrícia ligando ou enviando mensagem para 9.9126-9002 para reservar a vaga e receber outras orientações. O custo da viagem será pago pelo Sind-Ute.

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