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Propostas de deputados devem ocupar a pauta do Plenário nesta semana

Wilson Dias/Agência Brasil

Entre os dias 19 a 21 de junho, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projetos de autoria dos deputados, a serem definidos pelas lideranças em conjunto com a Presidência da Casa.

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Uma das propostas que podem ser analisadas é o PL 3012/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Aprovado nas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Mulher, o texto prorroga por mais quatro meses a bolsa de estudantes que derem à luz.

O projeto limita-se a bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, alunas de graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior.

Arquivamento
Outro item pautado para a semana é o Projeto de Resolução 190/01, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, com o objetivo de diminuir o acúmulo de proposições não apreciadas.

As regras sobre arquivamento estão previstas no Regimento Interno da Câmara e preveem atualmente que, terminada a legislatura, todas as proposições em tramitação serão arquivadas, exceto aquelas com parecer favorável de todas as comissões; já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno; que tenham tramitado pelo Senado ou sejam originárias daquela Casa; as de iniciativa popular; e as de iniciativa de outro poder ou do procurador-geral da República.

O Regimento Interno permite o desarquivamento por meio de requerimento do autor nos primeiros 180 dias da nova legislatura.

Os deputados já iniciaram a discussão, mas devem apresentar um texto alternativo ao substitutivo proposto, que determinava o arquivamento de proposição após três legislaturas sem avanços na tramitação.

Assédio moral
Destaca-se ainda o Projeto de Lei 4742/01, que inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de assédio moral no trabalho, definido como a depreciação reiterada da imagem ou do desempenho de trabalhador ou servidor público, sem justa causa, em razão de vínculo hierárquico funcional.

O substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) prevê pena de detenção de um a dois anos.

Proteção solar
Também pode ser votado substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3796/04, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

Segundo o substitutivo, a campanha terá como objetivos conscientizar o cidadão sobre os riscos e as consequências da exposição indevida ao sol e implementar medidas necessárias para facilitar ou possibilitar o acesso do cidadão ao protetor, bloqueador ou filtro solar.

O texto determina que o poder público terá de reduzir os tributos incidentes sobre o protetor, o bloqueador e o filtro solar ou isentar esses produtos de tributação. Com Agência Câmara

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