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Comissão que analisa MP das Concessionárias de Aeroportos será instalada na próxima terça

Na próxima terça-feira (20), será instalada, às 15h, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MPV) 779/2017. A MP abre prazo de um ano para que as operadoras de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.

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Algumas concessionárias alegam dificuldades financeiras para pagar as outorgas. Elas vinham pressionando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento acertado na privatização. A MP estabelece os critérios para a celebração de aditivos contratuais dessas concessionárias.

Na exposição de motivos, o governo alegou que a MP vai permitir às concessionárias “reorganizar o fluxo de seus caixas, garantindo a realização dos investimentos previstos e a prestação dos serviços para os usuários com qualidade”.

Após a instalação serão eleitos presidente e vice-presidente da comissão. Na mesma reunião, deve ser indicado, pelo presidente, o relator da medida provisória.

A reunião será feita no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa. Com Agência Senado

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