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Ministros defendem federalização dos crimes de extermínio

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A violência praticada contra jovens negros alcança um raio muito maior que o de suas vítimas diretas. Famílias são dilaceradas, aumentando as demandas por serviços públicos de saúde. A situação poderá ficar ainda pior caso a redução da maioridade penal avance, uma vez que boa parte dos crimes é praticada por policiais, sob a justificativa de combate ao uso de drogas.

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Uma medida que, segundo autoridades, pode amenizar tais problemas é a federalização dos crimes de extermínio. As opiniões são dos ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, e da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e foram manifestadas na quinta (18), durante reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara que apura violência praticada contra jovens negros no Brasil.

Eles informaram ainda que o Ministério da Justiça vem avaliando a proposta que deve ser formalizada em breve pelo governo.

Para a ministra Eleonora, é necessário que o Poder Público fique atento às consequências que a morte de um filho causa nos pais, principalmente nas mães. Segundo ela, sequer existe protocolo para atender às sequelas causadas nessas mães após a morte dos filhos. “Entre os negros mortos, há muitas mulheres. Há também as que não morrem e chegam aos hospitais em busca de serviços de saúde para as sequelas psíquicas e psiquiátricas.”

De acordo com a ministra, a violência praticada contra jovens negros tem de ser tipificada como crime de racismo e de ódio, o que possibilitaria o aumento da pena para os que o cometerem. “Crime de ódio contra jovens negros e pobres é crime de racismo. Temos lei para isso. Quando coloco o crime de ódio por questões raciais, coloco muito propriamente o ódio de classe e de gênero. Nesse sentido, considero muito positivo que esta Casa tenha tipificado o feminicídio”, disse Eleonora.

O ministro Pepe Vargas defendeu a “federalização dos crimes de extermínio, uma vez que a maioria é praticada com a participação de policiais”. “Por trás dos números, existem pessoas que morrem e famílias que são prejudicadas.”

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, durante coletiva sobre o relatório da vulnerabilidade de jovens à violência no Brasil (Wilson Dias/Agência Brasil)

Segundo Vargas, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos indicam que, das 594 mil denúncias de violência registradas, 35,8% foram praticadas contra negros e pardos, enquanto 25,5% foram contra brancos. “Dos 210 mil registros de violência contra adolescentes e jovens com idade entre 12 e 30 anos, 40,3% foram contra adolescentes jovens e negros, índice bem maior que o praticado contra adolescentes jovens e brancos [24,7%]”, destacou o ministro.

Ele acrescentou que 36,5% das mortes de jovens foram por causa de agressão. “Se as estatísticas registradas em 2012 se mantiverem, entre 2013 e 2019, cerca de 42 mil adolescentes [com idade entre 12 e 18 anos] serão vítimas de homicídio só nos municípios com mais de 100 mil habitantes.”

O ministro criticou a redução da maioridade penal para jovens que cometerem crimes hediondos. “É um equívoco e uma política equivocada, porque, em vez de reduzir a violência, terá efeito contrário. A violência aumentará. Claro que esse equívoco seria maior caso a redução da maioridade penal fosse aprovada na totalidade.” Para Vargas, o Brasil tem leis que já condenam jovens. “A idade infracional no Brasil é 12 anos, idade bem mais baixa que em muitos outros países. Além disso, entre os jovens presos, apenas 0,08% cumpre medidas socioeducativas.”

Pepe Vargas esclareceu que a maior parte dos crimes origina-se do envolvimento desses jovens com o tráfico e, em muitos casos, por causa do porte de pequena quantidade de droga. “Muitos são usados pelos traficantes como aviões. Sendo considerado crime hediondo, esses jovens serão levados aos presídios. Precisamos de um olhar especial para o adolescente acusado de tráfico.”

Vargas considerou “mais apropriada” a proposta apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que não reduz a maioridade, mas aumenta a internação para crimes hediondos praticados com violência. Com Agência Brasil

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