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Agências bancárias terão que disponibilizar assentos, bebedouros e banheiros para pessoas com deficiência


Está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de Lei 994/2015 que dispõe sobre a adequação de assentos, banheiros e bebedouros para pessoas com deficiência em agências bancárias.

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A matéria foi aprovada pelos deputados estaduais em um primeiro turno de votação e agora está passando novamente pelas comissões da casa para ser apreciada e retornar ao plenário para a segunda votação.

A proposta visa atender a demanda dos portadores de necessidades especiais junto aos bancos que funcionam em todo o estado. Alguns deficientes físicos reclamam da falta de acessibilidade a assentos, banheiros e bebedouros adequados a eles.

O autor da lei é o deputado estadual Inácio Franco (PV). O parlamentar ressalta o alcance social que o projeto terá caso seja aprovado pela ALMG e sancionado pelo governador Fernando Pimentel (PT):


Inácio Franco
adequarbancosinaciofranco1

Ele afirma que as instituições financeiras serão obrigadas a se adequar as mudanças de acessibilidade. O deputado acredita que essas medidas simples e baratas não enfrentarão nenhuma resistência dos bancos:

Inácio Franco
adequarbancos inaciofranco2

Com base na lei de acessibilidade, o projeto não deverá enfrentar nenhum entrave no Poder Legislativo Estadual. Por não gerar qualquer despesa para o governo, ele também não deverá ser questionado pelo Executivo.

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