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ANP consulta se antigas concessões podem optar por novas regras de conteúdo

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que pôs nesta terça (18) em consulta pública uma resolução que prevê a possibilidade de empresas que firmaram contratos de concessão desde a 7ª Rodada de Licitações, em 2005, optem pelas regras de contratação de conteúdo local, aprovadas para a próxima rodada, marcada para setembro. A mudança se daria por meio de um aditivo de contrato solicitado à agência.

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Segundo a ANP, cerca de 230 pedidos de isenção de conteúdo local (waivers) foram feitos nos contratos que seguem as regras anteriores, e as empresas que não tiveram esses pedidos julgados poderão optar pela política atual, que prevê percentuais menores para a contratação de fornecedores nacionais.

A consulta pública vai se estender por 30 dias, e a resolução ainda será objeto de audiência pública em 1 de setembro. A previsão da ANP é que a publicação possa ocorrer até no máximo em meados de setembro. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, acredita que a mudança permitirá o destravamento do setor.

“Os fornecedores vão ter contratações com o destravamento dos projetos. É isso que a gente espera, destravar o mercado e criar condições para que a indústria volte a investir e gerar emprego”, disse Oddone.

Segundo ele, a sociedade também é prejudicada quando as empresas são obrigadas a efetuar contratações mais caras. “Os elevados custos de contratação não são problema só das empresas, são compartilhados com a sociedade”.

O diretor-geral da ANP disse que a medida ajuda na retomada do investimento no curto prazo. Outras iniciativas, como o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única do pré-sal, mudanças na política de conteúdo local e o calendário com os leilões dos próximos cinco anos ajudarão nesse resultado no médio e longo prazo, disse. Com Agência Brasil

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