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Câmara aprova projeto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas dentro dos ônibus urbanos


Na noite desta segunda-feira, 18 de junho, os vereadores participaram da reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Seis projetos estavam na pauta, mas três foram retirados pelos autores e dois receberam pedido de vistas.

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Apenas o Projeto de Lei 132/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco (PSD), que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros, foi aprovado.

O Projeto de Lei 168/2017 do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de publicar em seu site oficial e na instalação da Farmácia Básica Municipal “Farmacinha” a relação de todos os medicamentos de uso contínuo e insumos disponíveis, recebeu pedido de vistas do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB).

O Projeto de Lei 182/2017 de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues (PTC), que proíbe a realização de solenidade, cerimônia ou qualquer tipo de ato para inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam entrar em funcionamento imediato, foi retirado de pauta a pedido do autor.

O Substitutivo ao Projeto de Lei N°28/2018 do vereador Gladstone Correa Dias (PSDB), que institui a Semana Municipal de Pará de Minas – Conhecendo nossa Cidade, também foi retirado pelo autor.

Outro Projeto de Lei 36/2018 do vereador Antônio Carlos dos Santos (PTB), que autoriza o executivo municipal a criar o “Programa de Terapias Naturais” e o “Programa de Cultivo, Manejo e Manipulação de Plantas Medicinais”, foi retirado pelo autor.

A matéria gerou polêmicas discussões em plenário. O vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) explica que essas propostas devem partir do prefeito Elias Diniz (PSD). O chefe do Poder Executivo não precisa de projeto autorizativo da Câmara Municipal para realizar essas ações:


Marcos Aurélio dos Santos
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O presidente da Casa, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), lembra que à época em que foi implantada a Equoterapia em Pará de Minas o então secretário municipal de Saúde Cléber de Faria Silva e o prefeito Antônio Júlio de Faria (MDB) tomaram a iniciativa, sem depender de autorização do Legislativo por ser um ato normal do Poder Executivo:


Marcus Vinícius Rios Faria
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O Projeto de Lei 152/2017 de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira (SD), que dispõe sobre a proibição da instalação, no município de Pará de Minas, de circos que utilizem ou exibam animais silvestres, nativos ou exóticos, também recebeu pedido de vistas do vereador Marcos Aurélio dos Santos.

Ele explica que a questão já é regulamentada por uma Lei Estadual que está em vigência em Minas Gerais. Disse ainda que existem algumas discrepâncias na proposta e que não vê a necessidade de replicar uma matéria já consolidada:

Marcos Aurélio dos Santos
pedidodevistasmarcosaureliodossantos

Durante a reunião também foram aprovados vários requerimentos que serão encaminhados a prefeitura. O próximo encontro dos 17 vereadores paramineses será na segunda-feira, 25 de junho, a partir das 18 horas.

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