Banner Águas de Pará de Minas   Banner Facebook

MP modifica garantias em operações financeiras

O plenário do Senado aprovou nesta quarta (16) a Medida Provisória (MP) 775, que altera determinadas regras sobre garantias em operações financeiras, aplicáveis na constituição de ônus e de gravames (restrição à propriedade de um bem decorrente de um contrato com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil-leasing ou reserva de domínio). O instrumento também valerá para valores imobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

Segundo o governo, a medida torna mais seguras práticas do Sistema Financeiro Nacional. A MP segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

De acordo com a MP 775, a constituição de gravames e ônus, inclusive para fins de publicidade e eficácia perante terceiros, será realizada, exclusivamente, nas entidades registradoras ou nos depositários centrais em que os ativos financeiros e valores mobiliários estejam registrados ou depositados.

Ainda segundo o texto, a formação de gravames e ônus poderá ser feita de forma individualizada ou universal, por meio de mecanismos de identificação e agrupamento definidos pelas entidades registradoras ou depositários centrais de ativos financeiros e valores mobiliários.

Pela MP, caberá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários estabelecer as condições para a constituição de gravames e ônus pelas entidades registradoras ou pelos depositários centrais. Já ao Conselho Monetário Nacional cabe, dentre outras medidas, disciplinar a exigência de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Parlamentares governistas afirmam que a medida facilitará a oferta de crédito a pequenas e médias empresas, cujas garantias geralmente são duplicatas mercantis, mas que não têm sido registradas de maneira centralizada para maior controle de sua qualidade. Já oposicionistas afirmam que a proposta só favorece os bancos e deverá impor mais custos ao devedor. Com Agência Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm