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Lei que obriga hastes protetoras em moto é vetada por governador de SP

Rovena Rosa/Agência Brasil

O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), vetou o texto que obrigava a utilização de hastes protetoras nas motos contra as linhas. Motociclistas defendem a implantação do equipamento, pois argumentam que as linhas de cerol nas pipas são verdadeiras guilhotinas e colocam em risco a vida deles.

O Projeto de Lei 61/2004 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e determinava que motocicletas produzidas no estado fossem equipadas com hastes protetoras contra linhas de pipa já nas fábricas.

Ao justificar o veto total ao texto, o governador reitera que a matéria trata de assunto pertinente a trânsito e que exige tratamento uniforme pela União e que o assunto já se encontra disciplinado pelos artigos 54, 55 e 139-A da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de caráter nacional, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito e que dispõe sobre equipamentos obrigatórios das motocicletas.

Esforço
O autor do projeto, deputado Aldo Demarchi (DEM), disse que vai tentar derrubar o veto, com base em legislação vigente no Rio de Janeiro. Segundo ele, é um contrassenso que a Lei Federal 12009/2009 obrigue apenas os motofretistas a usar as hastes.

Em 2017, o Estado do Rio de Janeiro tornou-se pioneiro com a Lei 7.640/2017 que obriga o uso da antena em todas as motos emplacadas em seu território, seja para atividade profissional ou não.

Pelo projeto vetado em São Paulo, as montadoras teriam 180 dias para o cumprimento da nova regra a partir da publicação. No caso dos atuais proprietários de ciclomotores, o prazo chegaria a até 270 dias. Quem adquirir motos fabricadas em outros estados teria de instalar a haste nos guidões em no máximo 30 dias contados da data de emissão da nota fiscal.

Salvação
As hastes protetoras salvaram a vida de Marcelo Paz, 48 anos, que começou a trabalhar como motoboy aos 18 e hoje tem uma empresa de moto frete.

“Eu estava na Avenida do Estado, aqui em São Paulo mesmo, não tinha antena na época, faz mais de 25 anos, a linha [da pipa] veio. Quando coloquei a mão, rasgou a luva logo de cara. Eu tirei a mão e pegou na lateral do capacete, cortou o capacete quase no meio. Foi como se fosse uma serra.”

O empresário lembra como se fosse hoje o que ocorreu. “Poderia ter pegado no meu rosto. Você não sabe se freia, se acelera. Se você freia, vem um cara atrás e te derruba. É tanta coisa que você pensa.”

Marcelo Paz defendeu que paralelamente à aplicação da lei da obrigatoriedade das hastes protetores deveria haver um trabalho de educação para impedir o uso do cerol. “Se tivesse educação, nem se colocava cerol na linha. Porque ele [quem empina pipa com cerol] mata sem saber. Está puxando a linha ali, ela enrosca e a pessoa acha que é uma árvore, mas é um pescoço que ele está cortando, é uma mão ou um dedo que ele está mutilando.”

Uso do cerol
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Distribuição de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo (Sedersp), Fernando Souza, embora existam leis no estado que proíbam a fabricação, o uso e a comercialização do cerol, é comum se deparar com jovens, adultos e até mesmo crianças empinando seus papagaios com esses cortantes.

“Em relação a quem utiliza essas linhas cortantes, cabe a toda a sociedade denunciar essa prática ilegal. Pais devem conscientizar seus filhos a não utilizar esses elementos e os agentes fiscais e policiais precisam agir urgentemente com mais rigor”, disse Souza.

A Lei 12.192/2006 proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas. Outra lei paulista, a 10.017/1998, já proibia a fabricação e venda dessa mistura de cola e vidro moído, o cerol.

“Porém, pouco mudou de lá para cá, o que mostra que esse é um tema que precisa ser debatido de modo persistente em todas as esferas do setor público, já que é uma realidade que afeta grande parte da sociedade”, lamentou.

Levantamento
A Agência Brasil solicitou a entidades dados sobre o número de acidentes ocorridos com motociclistas associados ao uso de cerol. O Corpo de Bombeiros, a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria de Segurança Pública e o Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxista Intermunicipal do Estado de São Paulo (Sindimoto SP) informaram que que não dispõem das informações.

O Detran informou que a antena entra no grupo das autuações por falta de equipamento obrigatório para motofretistas. Neste caso, somente o Detran.SP registrou 44.472 autuações em 2017, mas que não tem como especificar quantas foram para a antena, porque são inúmeros os equipamentos obrigatórios. Com Agência Brasil

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