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Eduardo Barbosa é contra a redução da maioridade penal e defende recuperação de infratores

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Continuam no Congresso Nacional as discussões em torno do projeto de redução maioridade penal. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC171/93) alterará o Código Penal Brasileiro, caso seja aprovada pelo Poder Legislativo.

A última reunião da Comissão Especial de deputados federais que cuida da matéria foi marcada por jovens manifestantes contrários a proposta. A maior parte da população se mostra favorável a mudança.

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O clamor público ocorre devido ao alto índice de crimes praticados por menores de 18 anos. Pela proposta a maioridade passaria para 16 anos, assim acontece em alguns países do mundo.

Mas, o tema promete gerar muitos debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O deputado federal Eduardo Barbosa afirma que é contra a redução da maioridade penal.

Para ele a sociedade precisa ver que o poder público não vem investindo em uma rede de atendimento aos jovens infratores. Por outro lado, Eduardo Barbosa explica que é a favor do aumento da internação para adolescentes que cometeram crimes hediondos:

Eduardo Barbosa
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O parlamentar afirma que a redução da maioridade afeta vários outros fatores que às vezes passam despercebidos. Eduardo Barbosa deixa claro que as mudanças afetam não só os adolescentes infratores, como as famílias e toda a sociedade:

Eduardo Barbosa
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Sobre a comparação com países que reduziram a maioridade penal, Eduardo Barbosa ressalta que nessas nações os jovens que cometem crimes são internados em unidades especializadas, o que ainda precisa ser construído no Brasil:

Eduardo Barbosa
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Alguns especialistas e operadores do Direito acham que o Congresso Nacional deveria incluir juristas e doutores na lei para ampliar as discussões em torno da PEC 171/93. Essa sugestão ocorre devido a complexidade da matéria e os grandes impactos que irá gerar no país.

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