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Eduardo Barbosa propõe parcelamento de dívidas das entidades filantrópicas

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O deputado federal Eduardo Barbosa está trabalhando para solucionar o problema das entidades filantrópicas de assistência social do país que estão lutando com o endividamento com a União.

O parlamentar apresentou uma emenda aditiva à Medida Provisória (MP) 671/2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro.

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A proposta do deputado inclui um novo artigo no texto original regulamentando que todos os débitos poderão ser pagos ou parcelados em até 240 parcelas, vencidas até 28 de fevereiro de 2014.

A proposta também prevê uma redução de 60% das multas de mora ou de ofício, de 25% dos juros de mora e de 100% dos encargos legais. Eduardo Barbosa explica que existe a possibilidade até mesmo de um financiamento das dívidas através de recursos sendo liberados pela Caixa Econômica Federal:

Eduardo Barbosa
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Eduardo Barbosa acredita que a proposta vem sendo recebida pelos demais membros do Congresso Nacional e a dificuldade é em relação aos cortes de gastos que o Governo Federal vem fazendo:

Eduardo Barbosa
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O deputado federal Eduardo Barbosa já apresentou essa proposta no ano de 2012. À época, após a aprovação pelo Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff vetou o parcelamento que beneficiaria as entidades filantrópicas assistenciais.

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