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Representantes da sociedade civil apresentam ao governo desafios para o PPA 2016

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Após três dias reunidos em Brasília, no Fórum Dialoga Brasil, mais de 300 representantes de conselhos e comissões nacionais e de várias entidades representativas da sociedade civil, centrais sindicais e confederações empresariais elaboraram um documento com os principais desafios propostos para o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo em diversas áreas.

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Segundo o secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Gilson Bittencourt, houve uma grande evolução nos debates, que costumavam ser permeados de temas locais e, neste ano, passaram a abordar grandes questões nacionais.

”Quando se debate com a sociedade, o que aparece, muitas vezes, são propostas locais ou muito pontuais, que não têm como se representar no PPA. O que se debateu aqui foram ações globais e ações nacionais. Então, o pessoal já está num nível de discussão que não fica mais apresentando as especificidades”, detalhou Bittencourt. Segundo ele, temas historicamente pouco discutidos nos fóruns anteriores, como turismo, ganharam destaque, além de um debate mais profundo sobre educação e democratização da comunicação.

Entre os grandes desafios propostos no fórum para o PPA 2016-2019 estão a revisão dos currículos escolares para que remetam à contemporaneidade; o fortalecimento da mídia pública e do sistema público de comunicação; a damocratização da comunicação e a garantia de acesso à produção diversa, potencializando a distribuição dos bens culturais para a população brasileira;

Estão listados ainda no PPA 2016-2019 os seguintes assuntos: regularização fundiária e reforma agrária; defesa do SUS; garantia da infraestrutura de telecomunicações, radiodifusão, TV digital interativa e tecnologia da Informação, para os 5.567 municípios; implementar um sistema nacional de avaliação de programas e políticas públicas; transformar o Brasil em um dos maiores destinos turísticos do mundo, tratando a indústria do turismo como estratégica para a geração de emprego.

Para o secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rossetto, que participou do encerramento do evento, o grande compromisso dos gestores é entender que a participação social deve ser permanente e aprender com as propostas apresentadas. “Nós vamos mudando a partir da dinâmica da sociedade, que exercita a sua cidadania, que reclama, que grita, que sugere, que propõe, e cabe aos governos reconhecer isso e criar condições para responder a essas necessidades, a partir dos recursos de que dispõe e da capacidade regulatória que tem.”

“Participação social não é um evento ocasional, é uma forma de governar, é um conceito estratégico, político e democrático”, concluiu o ministro, acrescentando que a ideia do governo é abrir um canal na internet para mais participação e acompanhamento popular do PPA, que, a partir de agora terá um período de discussão por temas com a participação dos ministérios.

No início de julho, o primeiro rascunho será apresentado novamente para os participantes do fórum conhecerem as propostas contempladas, como e onde. O projeto de lei do PPA 2016/2019 deve ser enviado ao Congresso até o dia 27 de agosto, junto com o do Orçamento de 2016. O PPA 2012/2015 teve orçamento aprovado de R$ 5,4 trilhões, para 65 programas.

Bittencourt explicou que o grande desafio colocado pelos participantes do fórum é o governo conseguir incorporar o máximo possível das propostas em suas diretrizes, para que o PPA realmente represente mais os anseios da sociedade e abra mais espaços para acompanhamento e monitoramento posterior.

“Não posso ter um ministério propondo A e a sociedade civil querendo B. A tese é sempre ver se o gestor está conseguindo vincular as suas propostas de ação com o que está vindo da sociedade”, disse. Além disso, o secretário observou a preocupação com a gestão do próximo PPA, afirmando que ele tem que ser capaz de fornecer informações, no mínimo semestrais, para avaliação e acompanhamento dos programas, identificação o que anda falho. Com Agência Brasil

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