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Leitura de parecer para reforma da Previdência deve ocorrer em fevereiro

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Contrariando a previsão feita pela base governista, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), não fez nesta quinta (14), em plenário, a leitura de seu parecer sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera as regras de acesso à aposentadoria. O deputado subiu à tribuna e discursou em favor da reforma e confirmou algumas mudanças que foram negociadas para o novo texto.

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Deputados da oposição questionaram a mudança nos planos. O relator explicou que a leitura não pode ser feita porque a PEC da Previdência não foi introduzida formalmente na pauta de discussão do plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a data de debate e votação da PEC para fevereiro.

De acordo com Arthur Maia, a base não achou conveniente colocar a proposta em pauta num dia de baixo quórum na Câmara, o que poderia ser interpretado de forma distorcida. “Não é razoável que o tema mais importante dessa legislatura seja incluído na pauta em um dia em que temos uma sessão esvaziada. (…) Achamos que não seria conveniente, poderia parecer que estaríamos tentando colocar esse projeto em dia esvaziado com o propósito de evitar a discussão”, justificou.

“O que foi feito hoje foi a amostra, a apresentação, na verdade, de uma emenda aglutinativa já acordada com os líderes e o relator. Uma emenda aglutinativa que eu já estou afirmando publicamente, que está absorvida no nosso texto aprovado na comissão especial e que representa a exclusão de tudo o que diz respeito ao trabalhador rural, ao BPC e que reduz o tempo mínimo de contribuição para 15 anos”, explicou o relator.

Proposta era dura
O relator destacou em seu discurso que a proposta original enviada pelo governo foi considerada muito dura e, por isso, passou por “profundas alterações” na fase da comissão especial.

Mesmo aprovado pela maioria do colegiado, o texto da PEC ainda foi contestado e passou por novos ajustes para facilitar a adesão dos parlamentares. Alguns deputados da base governista admitem que ainda devem ocorrer ajustes na emenda antes de sua leitura regimental no plenário.

O relator disse que ainda há divergências sobre os pontos que se referem aos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003. Na emenda em discussão, os servidores não são incluídos nas regras de transição para a nova idade mínima. A tendência é que sejam definidas regras específicas para a categoria. Maia reitera que a mudança não afeta o discurso de que a reforma busca acabar privilégios.

A proposta aguarda análise dos deputados em plenário desde maio, quando foi aprovada pela comissão especial. A tramitação das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer reduziu a base de apoio ao governo e impediu o avanço da reforma.

Como se trata de uma emenda à Constituição Federal, a proposta deve ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 votos, o que representa dois terços dos 513 deputados. A base aliada ao governo ainda trabalha para convencer um grupo de parlamentares indecisos. Com Agência Brasil

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