Presidente diz que Câmara Municipal deve derrubar veto a lei que revoga o aumento do IPTU em Pará de Minas

O reajuste da Planta de Valores Imobiliários de Pará de Minas e o consequente aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) promete render ainda muitas polêmicas.

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No dia 28 de setembro a Câmara Municipal aprovou a lei que trata da valoração dos imóveis e que incide sobre o IPTU. De acordo com a proposta encaminhada pela prefeitura, o aumento médio seria de 28%.

O reajuste de impostos municipais para 2018 revoltou a grande maioria da população. Houve várias manifestações e os vereadores foram pressionados a revogar os aumentos que estavam previstos para o próximo ano.

Foi elaborado um projeto de lei pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM). A matéria foi discutida e aprovada em plenário no dia 16 de outubro, faltando apenas à sanção do prefeito Elias Diniz (PSD).

O secretário municipal de Gestão Fazendária e Gestão Pública, José Leonardo Martins Pinto, informou que o chefe do Poder Executivo Municipal vetaria a lei. Com isso prevaleceria o reajuste do IPTU para os três próximos anos.

Mas, o veto deverá ser analisado pelos vereadores. Eles discutirão a decisão do prefeito e podem derrubar ou manter a decisão. Como foi aprovada inicialmente, a expectativa é de que o veto seja derrubado.

Se esse trâmite legal ocorrer, o presidente da Casa, Mário Justino da Silva (PRB), poderá promulgar a lei e acabar com a polêmica envolvendo o aumento do IPTU para o ano que vem. Ele afirma que tomará esta medida:

Mário Justino da Silva
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A prefeitura poderá ingressar uma ação na Justiça para impedir a revogação da lei que reajusta o IPTU a partir de 2018. Se adotada esta postura, o valor a ser cobrado dependerá da decisão do juiz que cuidar do processo:

Mário Justino da Silva
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Mesmo com a situação indefinida, a expectativa é de que a população paraminense não pague um IPTU mais caro no próximo ano devido a crise econômica que vem sacrificando empresários e trabalhadores.