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Repatriação salva Natal. ES terá R$ 71 milhões. DF só R$ 27 milhões

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O DF e São Paulo foram os estados que receberam menos recursos da regularização de bens e ativos no exterior, também conhecida como Lei da Repatriação.

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A Bahia foi a unidade da Federação mais contempladas. O detalhamento da distribuição dos recursos foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Dos R$ 46,8 bilhões arrecadados com a repatriação, R$ 4,02 bilhões foram repassados às unidades da Federação, o equivalente a 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em troca da anistia do crime de evasão de divisas, quem regularizou a situação pagou 15% de Imposto de Renda, partilhado entre União, estados e municípios, e 15% de multa, que ficaram exclusivamente com o governo federal.

A última parcela do repasse da repatriação foi paga na quinta-feira (10). A distribuição entre as unidades da Federação segue critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Estados com menor desenvolvimento e renda per capita e grande população.

Pelas regras, a Bahia ficará com a maior fatia dos recursos, com R$ 359,6 milhões.

Em seguida vêm Maranhão (R$ 286,8 milhões), Ceará (R$ 283,5 milhões), Pernambuco (R$ 256,6 milhões), Pará (R$ 249,5 milhões) e Minas Gerais (R$ 181 milhões).

Estados que enfrentam graves crises financeiras serão contemplados com montantes menores.

O Rio de Janeiro, que teve R$ 170 milhões de repasses da União bloqueados, receberá R$ 88,9 milhões.

O Rio Grande do Sul, que também enfrenta crise em suas contas, terá R$ 79,7 milhões.

A unidade da Federação que receberá menos recursos da repatriação é o Distrito Federal, com R$ 27,2 milhões.

Em seguida, vêm São Paulo (R$ 35,8 milhões), Santa Catarina (R$ 55,5 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 61,8 milhões) e Espírito Santo (R$ 71 milhões).

No mês passado, governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ameaçaram entrar na Justiça para pedir a repartição da multa arrecadada com a repatriação.

No entendimento deles, tanto a Constituição como o Artigo 163 do Código Tributário Nacional estabelecem que as multas também devem ser divididas com os estados e municípios.

Confira abaixo como ficou a repartição do Imposto de Renda da repatriação por unidade da Federação:
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Com Agência Congresso

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