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Startups querem menos burocracia para seus negócios

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São muitas as expectativas a respeito de um marco legal para as startups, proposto pelo Projeto de Lei (PL) 3.578/16, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mas há um ponto em comum entre elas: a necessidade de menos barreiras. Esse é um dos assuntos que serão debatidos no Fórum Técnico Startups em Minas – A Construção de uma Nova Política Pública, cuja etapa final será realizada na ALMG entre os dias 23 e 25/11/16.

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Segundo Aluir Dias, coordenador executivo do programa de pós-aceleração de startups Lemonade, o ambiente tributário brasileiro é agressivo. “Eu presencio várias empresas adiando o máximo que podem a formalização porque, se elas o fazem, morrem. E estando informais, ficam sem poder de negociação no mercado e sem condições de pleitear recursos. Isso é doloroso de assistir”, lamenta.

Ele possui uma visão clara de como a ALMG pode colaborar com esse processo. “O Legislativo precisa criar um ambiente menos hostil, o que atrairia mais investimentos. Para muitas empresas, criar um CNPJ é a morte. É preciso rever a carga tributária”, exemplifica.

Já o diretor de Desenvolvimento Institucional da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep-UFMG), Pedro Vidigal, reforça a importância da desburocratização do processo de abertura de empresas. Ele sugere a possibilidade de um financiamento via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para que as empresas tenham autonomia logo nos primeiros anos.

Ramon Dias de Azevedo, CEO da Fundepar, gestora de projetos de investimentos ligada à Fundep, defende mais parcerias com instituições governamentais. “A Fundação Ezequiel Dias (Funed) tem uma estrutura sensacional que as startups de ciências da vida poderiam usar, mas o acesso aos laboratórios é burocrático ou os valores de aluguel, altos”, critica.

O executivo acredita ser fundamental desburocratizar a compra de produtos e serviços das instituições pelo próprio governo, e cita o exemplo das bibliotecas em Israel que foram transformadas em espaços de coworking – centros para agregar empreendedores que são subsidiados pelo poder público. “No começo, o simples aluguel de uma sala é pesado financeiramente para essas empresas”, explica.

Para o empreendedor Matt Montenegro, a abertura de todas as empresas – não só as startups – deveria ser facilitada por meio de melhores regimes de impostos e contratação. Para ele, é preciso que o Estado assuma um compromisso para que empreender em Minas seja melhor do que em outros estados ou países.

Deputados propõem marco legal
Um primeiro passo nessa direção é o PL 3.578/16, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva, ambos do PSDB, que propõe uma política estadual de estímulo ao desenvolvimento dessas empresas.

Dalmo Ribeiro Silva compara essa proposta à criação dos arranjos produtivos locais (APLs). “Os APLs são empresas agrupadas, localizadas em uma mesma área, com o objetivo de melhorar a economia regional. A elaboração de um marco regulatório vai, de maneira semelhante ao que ocorreu com os APLs, proporcionar um ambiente favorável para que as empresas possam prosperar”, explica.

Ele frisa ainda a importância de aproximar essas organizações dos processos licitatórios. “Sabemos da relevância das compras públicas para o desenvolvimento da economia. É preciso também um regime tributário diferenciado para as empresas em criação e em fase de consolidação”, completa.

O deputado Antônio Carlos Arantes, por sua vez, conta que se sentiu motivado a propor o PL 3.578/16 após conversar com representantes desses novos empreendimentos, na ALMG. “Ficou clara a necessidade de uma legislação específica de tal forma que o poder público atue como parceiro, sem exigências burocráticas que atravanquem o surgimento e o crescimento das startups”, avalia.

Na opinião do parlamentar, todos os envolvidos só têm a ganhar com um marco legal próprio. “Há uma série de gargalos na legislação trabalhista e tributária que têm atrapalhado o crescimento das startups mineiras, e os nossos empreendedores estão indo para outros estados e até outros países. Isso não pode continuar acontecendo”, reforça.

O PL 3.578/16 aguarda perecer de 1º turno na Comissão de Constituição e Justiça. Interessados em contribuir com a proposta podem comentar o projeto por meio do serviço. Com Agência ALMG

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