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Ministro pede ao STF urgência para retomada de obras do Rio São Francisco

Carlos Moura/STF/Divulgação

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, pediu nesta terça (13) à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, urgência para a retomada das obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A estrutura levará água para os estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e oeste da Paraíba, evitando que estas áreas entrem em colapso hídrico.

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Cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios, dos quais 4,5 milhões somente na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), estão à espera da conclusão do trecho.

“Tínhamos o compromisso de entregar água à população de Fortaleza e região em setembro e ao Rio Grande do Norte até dezembro deste ano. As obras estão paralisadas e, se não conseguirmos resolver a questão, os prazos serão atrasados e a população prejudicada”, afirmou o ministro durante o encontro, que contou com a presença do presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, dos governadores Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), do vice-governador Raul Henry (Pernambuco), da advogada-geral da União, Grace Mendonça, entre outras autoridades.

Histórico
Em 25 de abril, o desembargador Souza Prudente, em uma decisão de 2ª instância da Justiça Federal, atendeu pedido de uma das empresas concorrentes e suspendeu a licitação. A Procuradoria-Geral da União entrou com mandado de segurança para reverter o parecer. No momento, o Ministério da Integração Nacional aguarda a definição para que as obras do Eixo Norte sejam retomadas.

O consórcio Emsa-Siton foi declarado vencedor do processo licitatório, por ter apresentado a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores preço e expertise técnica. A Comissão Permanente de Licitação conseguiu um desconto de 10% sobre o preço inicial, o equivalente a R$ 516,873 milhões. O valor significou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário.

Anteriormente, outros órgãos já haviam analisado o processo e não encontraram irregularidades. Em abril, a Justiça Federal indeferiu liminar de uma das concorrentes que pedia a suspensão da licitação. Em março, o Tribunal de Contas da União (TCU) indeferiu medida cautelar que também pedia a suspensão do certame. O Ministério Público Federal, em primeira e segunda instâncias publicou entendimento semelhante.

A obra
A execução da primeira etapa do Eixo Norte (Meta 1N) do Projeto de São Francisco foi interrompida após a construtora responsável (Mendes Júnior) ter informado ao ministério, em junho de 2016, a sua incapacidade técnica e financeira de continuar com os dois contratos firmados.

Com 140 quilômetros de extensão, o trecho 1N passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) do eixo estão em ritmo final de construção. Ao todo, o eixo completo apresenta 94,92%. Com Agência Brasil

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