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Definido calendário de dez Conferências Estaduais em MG

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Em alinhamento com a nova forma de gestão, descentralizada, participativa e transparente, “ouvindo para governar”, o Governo de Minas Gerais dá início, no segundo semestre, à realização do cronograma de dez Conferências Estaduais. A programação conta com sete Conferências Temáticas da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), duas sob a organização da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e uma da Secretaria de Estado de Saúde. Veja AQUI e veja a agenda completa das dez Conferências, os locais ainda serão definidos pelos órgãos.

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As conferências são um mecanismo de participação popular em debates e avaliações que interferem diretamente no rumo das políticas públicas, reconhecendo a sociedade civil como principal ator nesse processo. Os assuntos discutidos e deliberados nas etapas municipais e regionais são levados para a etapa estadual e, posteriormente, para as conferências nacionais.

As conferências são abertas ao público em geral, mas, para ter direito a voto é necessário participar da eleição dos delegados. Nas conferências municipais e regionais são votados os delegados que vão participar das conferências estaduais e nestas são eleitos os delegados que irão deliberar as políticas públicas que serão avaliadas nacionalmente, alcançando maior efetividade e avanço na luta pela ampliação de direitos sociais.

As Conferências Estaduais da Secretaria de Direitos Humanos, de responsabilidade da própria secretaria, contemplam sete temáticas: Criança e Adolescente; Juventude; Pessoa Idosa; Pessoa com Deficiência; Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT); Mulheres; e promoção dos Direitos Humanos. As conferências acontecem entre agosto e novembro de 2015.

A data da 4ª Conferência Estadual de Juventude está em aberto e será divulgada posteriormente. Encerrando o ciclo de conferências da Sedpac, a 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, marcada para 5 e 6 de novembro, tratará de forma integrada todas as temáticas ligadas aos Direitos Humanos, levando em conta a indivisibilidade e a interdependência de seus dispositivos.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, destaca a importância das conferências, como forma de garantir o respeito à diversidade, a manutenção de conquistas históricas e o aprofundamento da democracia, principalmente em sua dimensão participativa. “Quando o governador criou esta Secretaria, nós começamos a debater qual era o nosso papel. E vimos que, para este ano, nossas prioridades absolutas são as conferências”, enfatiza.

Promovidas pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, serão realizadas a 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, com o tema “O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, e a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável que vai abordar a “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por direitos e soberania alimentar”. As conferências da Sedese acontecem nos meses de agosto e outubro.

A 8ª Conferência Estadual de Saúde, realizada também pela própria secretaria, vai tratar do “Controle Social com inclusão, diversidade e informação” e será realizada em setembro.

A estimativa é de que, nas Conferências Estaduais da Sedpac, cerca de 10 a 15 mil pessoas participem desta rodada de conferências, contribuindo para o fortalecimento da participação social e das várias políticas públicas envolvidas, de forma ampla e diversa, considerando a perspectiva da universalidade, transversalidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos. Com Agência Minas

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