Banner Águas de Pará de Minas   Banner Facebook

Prefeitura derruba liminar e age para tirar Copasa de Pará de Minas

agua_caixa_fisc
A Copasa havia obtido liminar em 1ª Instância obtida em uma Comarca de Belo Horizonte que mantinha a empresa atuando em Pará de Minas. Na ação judicial a Copasa cobra indenização do município, estimada em aproximadamente R$ 90 milhões, com base em cálculos feitos por seus diretores. Na liminar concedida, o juiz afirma que antes de determinar valores é preciso fazer um inventário para saber o valor exato.

Dias depois uma equipe da Prefeitura de Pará de Minas esteve na sede da Copasa para entregar uma notificação, mas advogados da empresa não receberam. No mesmo dia eles protocolaram documento comunicando ao prefeito Antônio Júlio de Faria sobre a liminar.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook     Siga o Portal GRNEWS no twitter

A partir daí a Procuradoria Geral do Município iniciou o trabalho para derrubar a liminar obtida pela Copasa. Nesta terça, 14 de abril, a Prefeitura de Pará de Minas informou que conseguiu derrubar a liminar e a Copasa terá que deixar o município. Antes, a município já havia anunciado parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que a prefeitura assumisse os serviços.

Ainda de acordo com a prefeitura, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) foi proferida na segunda (13), confirmando que a indenização requerida pela Copasa não impede que outra empresa assuma o serviço de abastecimento de água e tratamento do esgoto em Pará de Minas.

Na decisão, o desembargador Ronaldo Claret de Moraes cita que “não é razoável nem prudente, pelo menos em sede de cognição sumária, que a agravada mantenha-se na prestação de serviço, cuja titularidade é da municipalidade, sobretudo na espécie em que o contrato de concessão, regularmente denunciado e findo, perdurou no período compreendido entre 11/10/1979 e 11/10/2009.”

Ele também relatou que a Copasa tem outros meios legais para buscar a indenização que julga ter direito pelos investimentos realizados, além daqueles contratualmente previstos. O desembargador também disse que ao Poder Público, no caso a Prefeitura de Pará de Minas, é conferido a imediata retomada do serviço.

Com esta decisão do TJMG a Prefeitura de Pará de Minas espera concluir o processo de transição em breve, transferindo os serviços de água e esgoto da Copasa para a empresa que venceu a licitação no município.

O assessor de Assuntos Estratégicos da Prefeitura de Pará de Minas João Franco afirma que a administração recebeu as decisões do TCE e do TJMG com muita alegria e segurança, em razão do processo bem conduzido. Disse também que Pará de Minas não deve nada para a Copasa e a empresa tem que desocupar:
joafrc_limcpc

João Franco
dcsjfrnc1

João Franco também disse que a Copasa poderá até recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, mas “será apenas para cumprir tabela”, uma vez que o município está amparado pelas decisões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para seguir com o processo e emitir a ordem de serviço para a empresa vencedora da licitação atuar em Pará de Minas:

João Franco
dcsjfrnc2

O assessor disse ainda que o prefeito Antônio Júlio de Faria vem trabalhando para assinar rapidamente a ordem de serviço para que a empresa vencedora da licitação possa assumir os serviços em substituição à Copasa:

João Franco
dcsjfrnc3

A reportagem do Portal GRNEWS fez contato com a assessoria de imprensa da Copasa para saber qual será o próximo passo da empresa após a derrubada da liminar. A resposta foi que a Copasa está estudando a decisão anunciada hoje para tomar as providências cabíveis.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm