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A MP da dívida dos clubes está fora da realidade

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Marco Polo Del Nero assume a presidência da CBF oficialmente na quinta-feira. Serão quatro anos de mandato e um dos principais integrantes da sua equipe será Walter Feldman. Contratado para o cargo de secretário-geral, ele já trabalha ativamente em sua primeira missão: convencer o Congresso a fazer mudanças na Medida Provisória 671, que possibilita o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes, mas exige contrapartidas. Várias contrariam interesses de clubes e federações.

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Médico por formação, político por vocação – no ano passado, por exemplo, foi o coordenador da campanha de Marina Silva à presidência da República -, Feldman, 61 anos, vai liderar a campanha para que caiam ou sejam mudados os artigos como os que limitam mandados de dirigentes, impõem teto para investimento no futebol e obrigam os clubes a investir no futebol feminino.

Os da Série A, aliás, já decidiram não aderir ao programa se não forem feitas mudanças na MP. Temem até ser impedidos de disputar competições nacionais e internacionais se o texto atual for mantido.

Nesta entrevista ao Estado, Walter Feldman afirma que a “briga” não é para proteger os clubes e deixar como tudo está. Diz que há no texto da MP muitos pontos que ferem a Constituição e garante: “Há consenso entre os clubes que temos de modernizar a gestão. Queremos melhorar o futebol brasileiro, mas respeitando o estado de direito”.

Há a sensação de que essas boas práticas de gestão no futebol brasileiro só acontecerão se os clubes forem obrigados. Como reverter essa imagem?

Há uma sensação equivocada de que essa modernização da gestão não chegaria ao futebol e que precisou de estímulo externo para acontecer. Há hoje uma demanda para nós caminharmos para uma modernização de gestão de nosso futebol. Agora que estou aqui dentro (da CBF) vejo que é um equívoco. Vários clubes brasileiros já começaram a desenvolver esses mecanismos de boa gestão. Hoje está muito claro, depois da Copa do Mundo, a Copa das Copas do ponto de vista da organização, foi um sucesso absoluto e para fazer isso tem de ter todo um mecanismo de gestão.

Os clubes decidiram não entrar no parcelamento se não forem feitas mudanças na MP. Parecem que querem o financiamento, desde que seja do jeito deles?

Não é nada disso. Essa é a grande impressão. É o seguinte: o futebol brasileiro tem um período da história que é característico da organização em que são clubes, associações sem fins lucrativos, não têm donos, as eleições são internas. Isso é um mecanismo democrático, que está passando agora por uma transformação. Hoje, os clubes que não tiverem compromissos fiscais, tributários, trabalhistas e uma gestão moderna não sobreviverão. Hoje a estrutura do futebol reconhece que é fundamental fazer isso. Porque a sociedade moderna exige, mas também porque os clubes terão de fazer para participar de um mercado cada vez mais competitivo. A Europa fez isso.

A MP está em vigência, mas ninguém aderiu ainda. Por quê?

Porque é uma vigência insegura, com muitos questionamentos. Quem aderir correrá o risco de não disputar campeonatos em 2016, pois dependerá de atos que não são deles. Para que disputem a mesma competição dos outros, estes terão de se adequar às regras da MP mesmo que não estejam no programa – e a entidade que organiza também. Além disso, não poderá participar de competições internacionais, pois as entidades lá de fora não se submetem às leis brasileiras. E também quem não tiver a CND (Certidão Negativa de Débitos) simplesmente não vai poder participar de campeonato. Aí faz o quê? Fecha?

O que exatamente os clubes querem?

É um equívoco essa imagem que foi produzida de que os clubes só querem o parcelamento e não querem nenhuma contrapartida. Não é verdade. Os clubes aceitam as contrapartidas, elas são fundamentais, não como resposta ao parcelamento, mas se não os clubes não sobreviveriam de maneira adequada, e a contrapartida tem de ser: modernização de gestão, prestação de contas, transparência, pagamento regular dos trabalhadores, dos jogadores, isso é uma necessidade.

Os clubes não querem ter uma conta centralizada, ter a obrigação de investir no futebol feminino, o sistema de eleição proposto, o limite de investimento de 70% da receita com o futebol…

O que é o Refis, o pagamento parcelado dos débitos? Você deve, eu vou lhe ajudar a pagar, em contrapartida você vai me dar segurança de que fará uma gestão equilibrada para pagar. É isso. Qualquer outra questão que não diga respeito a saldar a dívida e fazer uma gestão transparente, moderna e eficaz é carona. É colocar questões que não têm nada a ver com o tema em si.

Por que a resistência com a conta bancária única, centralizada?

Alguma vez, em algum parcelamento, teve alguma exigência do Estado nesse sentido? Isso não existe. Isso é uma intervenção do Estado no setor privado como nunca foi proposto na história do Brasil. É uma demonstração de total desconfiança de que haverá responsabilidade por partes dos clubes.

Mas os clubes não fizeram por merecer essa desconfiança?

Nesse nível não. Isso é uma agressão, do ponto de vista da intervenção do poder público em relação à organização livre da sociedade que não é estatal. Isso é a pura intervenção do sistema bancário e do sistema estatal sobre o futebol, o que não se admite em um estado democrático. É agressão à democracia.

E as eleições (a MP propõe eleição por quatro anos, com apenas uma reeleição)?

Do ponto de vista constitucional, a forma de definição da organização da sociedade civil é dever da sociedade civil. Não há por quê. Porque não se interfere nos partidos, que é algo mais político e público, exigindo que os partidos tenham um mandato e uma reeleição. Nunca se pensou nisso. Porque é livre a organização partidária. Faz parte do estado democrático de direito fazer com que as entidades definam seu mecanismo de funcionamento.

O investimento obrigatório no futebol feminino…

Há um movimento mundial da FIFA priorizando o futebol feminino. Só que não há ainda um formato de financiamento do futebol feminino no Brasil. Requer patrocínio, custos, respeito aos direitos trabalhistas, temos de encontrar uma forma que faça isso ser sustentável. A presidente Dilma gostaria de ter o futebol feminino? A FIFA gostaria? Vamos encontrar, antes de implantar, como essa atividade vai se sustentar.

Em relação aos 70%?

Quando se exige que a instituição que vai começar a parcelar a dívida preste contas, tenha transparência, priorize pagamentos dos trabalhadores e tal, não tem muito sentido definir qual o percentual para aquela atividade. Alguns clubes só têm o futebol, outros já reduziram bem abaixo dos 70%. Então existe um universo em que cada clube vai ter de se adaptar, mostrando que vai ter de adotar percentuais internos, de acordo com as duas características. Mas essa coisa genérica de 70%, dizendo como deve funcionar o sistema me parece um passo além do limite que o Estado pode exigir.

Qual a sua avaliação sobre o que ocorreu no processo de elaboração da MP?

Houve um esforço do governo de, a partir da sua visão do futebol, que é uma visão externa, introduzir mecanismos que em vez de auxiliar esse momento de passagem para o novo futebol vão amarrar.

A discussão da MP, para a elaboração do texto, teve a participação de vários segmentos ligados ao futebol, entre eles clubes e CBF. Mesmo assim foi feito um texto muito fora da realidade?

Completamente. Por quê? Porque houve um exercício democrático de participação. O ministro do Esporte comandou a maior parte das reuniões, juntamente com a Casa Civil, mas havia predeterminado na Casa Civil que seria a oportunidade de mudar profundamente a realidade. O esforço democrático não necessariamente levou à introdução de visões, de experiências acumuladas e de propostas que permitissem equilíbrio na apresentação da medida provisória.

Como assim?

A CBF foi à reunião e de certa forma eu diria que na reunião a CBF polarizou o debate juntamente com as federações. Os órgãos de governo nos ouviram atentamente. E não introduziram absolutamente nada.

O que vocês falaram nessa reunião?

Falamos das dificuldades de se avançar em itens que não correspondessem à simples questão de parcelamento e contrapartidas de gestão. A questão de não se discutir as eleições dos clubes e da CBF. Não tem nada a ver isso com o tema (do parcelamento de dívidas). Segundo: você não pode simplesmente propor a introdução do futebol feminino. Terceiro: não tem sentido centralizar contas. Tudo isso nós falamos não do ponto de vista de visão política e sim do ponto de vista constitucional. A visão da CBF tem sido a visão da constitucionalidade da medida provisória, que em vários momentos arrepia a lei e a Constituição. Foi apresentada uma proposta que na verdade expressava o desejo da Casa Civil.

A Casa Civil, então, não teria expressado o desejo da presidente Dilma Rousseff?

Vou te dizer no que eu acredito. Qual era o desejo da Dilma, na minha opinião: avançar no sentido de resolver um problema fiscal importante dos clubes, exigir dos clubes as contrapartidas, muito semelhante àquilo que a gente também acredita, e o futebol feminino. A Dilma, por um compromisso que assumiu, queria muito colocar a questão do futebol feminino, que eu acho muito simpático e o Brasil tem de encontrar uma resposta. Mas em que se transformou a MP. E assim: vocês querem o parcelamento, então vamos mudar todo o futebol brasileiro. Como se o governo tivesse elementos para dizer: a partir de agora vai ser assim. Eu sou político há 40 anos e nunca vi uma proposta tão forte de entrada do sistema público numa atividade privada. A Casa Civil levou isso ao limite, além do que a própria Dilma esperaria.

Em que medida interfere na CBF?

É tarefa da confederação defender os interesses dos clubes e, com os termos da MP, ela se sente atingida nessa representação, o que faz com que reaja contra aquilo que considera uma intervenção do governo brasileiro no futebol. Em relação às eleições, não há como interferir na medida em que a CBF não tem nenhum recurso público. Não há como quebrar as regras do código civil que dão liberdade e autonomia a todas as instituições privadas. É muito estranho uma lei propor isso.

E sobre a liga?

Não tem nenhum sentido, na lei brasileira, entrar na organização independente e autônoma da sociedade civil. Em alguns pontos a MP ultrapassa a fronteira e em outros vai muito além da fronteira. É assustador, porque chegou a esse ponto que a Casa Civil fez: vamos colocar tudo o que a gente quer no novo futebol. Quem sabe passa?

Responsabilizar os dirigentes por má gestão, como o Flamengo fez, é algo que a CBF apoia…

O indivíduo não pode ter uma gestão irregular, temerária. Nada disso. Mas a MP não pode mexer no código penal.

Qual a estratégia da CBF para alterar pontos que julga necessários na MP?

Primeiro vamos informar, porque a medida provisória tem um elevadíssimo grau de desinformação. Pouquíssima gente no Brasil leu, porque qualquer pessoa que participou da luta pela democracia no Brasil que ler vai sentir que foi feito muito além do que seria aceitável. Queremos muito melhorar o futebol brasileiro, mas respeitando o estado democrático de direito, respeitando o código civil, o código penal, o sistema financeiro, a livre autonomia e organização das instituições. Se não for por esse caminho é perigoso. Informar as características, as irregularidades, os desvios cometidos na elaboração da medida provisória. Esse é o momento, fizemos isso em primeiro lugar com os clubes. Pedimos que estudassem a MP e eles foram unânimes em concluir que havia graves prejuízos da lei e da Constituição.

Foi uma posição unânime?

O pessoal fala que o Flamengo… (defendeu o texto da MP). O Flamengo também considera que há erros que precisam ser corrigidos. Ninguém se levantou e disse ser contra a contrapartida. Todo mundo concorda com a gestão, transparência, prestação de contas, regularidade no pagamento, respeito aos direitos trabalhistas. Há consenso de que nós temos de modernizar a gestão.

Mas e daqui para frente, o que será feito?

Primeiro trabalho: unificar o futebol brasileiro, e isso foi feito pelo menos na Série A. Não são bandeiras políticas nem de proteção. Queremos parcelamento com contrapartida. Não há dúvidas sobre isso. Passo seguinte: vamos falar com membros da comissão, deputados e senadores que estão à frente do debate, para apresentação de um relatório para que ele possa ser apreciado pelo plenário. Faremos isso CBF e clubes envolvidos. Os clubes disseram: só avisa quando nós temos de ir a Brasília conversar com os deputados e apresentar nossa visão. O passo seguinte é falar com os líderes, com a assessoria jurídica das bancadas. A gente quer que o deputado vá votar de forma consciente porque o futebol é uma atividade essencial para o Brasil, não pode ser fruto de luta de interesses ou brigas conjunturais.

Quando vocês irão a Brasília?

Ainda não está definido, pois estamos esperando decidir quando a comissão se instalar (está prevista para a próxima quarta-feira).

Vocês têm um relator de preferência?

A gente quer um relator que nos ouça. Isso é uma decisão do Congresso. Não faz sentido a gente interferir.

Como o senhor vê Bom Senso FC?

Eu sou ligado à sociedade civil, participei da organização de vários movimentos e tenho respeito por tudo que se organiza na sociedade civil. Agora, não pode extrapolar os limites. Tem uma estrutura de representação que tem de ser respeitada. O Bom Senso quer coisas muito boas para o futebol, mas tem exageros também. Trabalha com a ideia de liga e com a ideia de participação de jogadores e sistemas decisórios que são muito complicados porque não estão enquadrados nos modelos de organização da sociedade brasileira. Mas o Bom Senso é uma estrutura importante de crítica. Com site da CBF

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