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Cessão onerosa do pré-sal poderá melhorar regra de ouro para o próximo ano

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O acerto de contas entre a Petrobras e o Tesouro Nacional, que revisarão o contrato de cessão onerosa do pré-sal, poderá ajudar o governo a melhorar as perspectivas para o cumprimento da regra de ouro e a conter o crescimento da dívida pública em 2019, disse na quinta (12) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo ele, o dinheiro do petróleo e da privatização da Eletrobras não entrou na previsão de receitas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

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Justamente por não terem sido incluídos na estimativa, esses recursos, ressaltou Guardia, ajudarão as contas públicas por causa do teto federal de gastos, que limita o crescimento das despesas federais à inflação até pelo menos 2026. “Essa cessão onerosa tem um impacto fiscal relevante não só para contribuir para a solução do problema da regra de ouro do ano que vem. Nós não podemos gastar esse dinheiro, porque tem o teto de gastos. Então isso contribui para reduzir o problema da regra de ouro do ano que vem”, declarou.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro proíbe que o governo emita títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (do dia a dia). A União só pode se endividar para financiar investimentos – obras públicas e compra de equipamentos – e para refinanciar a própria dívida.

Segundo Guardia, o dinheiro da cessão onerosa, cujo volume ainda não está estimado, e os R$ 12 bilhões que entrarão no caixa da União com a privatização da Eletrobras diminuirão a falta de recursos para cumprir a regra de ouro porque reduzem a necessidade de o Tesouro Nacional lançar títulos públicos. As emissões menores ajudam a segurar o crescimento da dívida pública.

“A dinâmica da dívida também melhora, e isso pode ser um valor relevante. E o benefício disso, mais uma vez, e mesma coisa vale para a [privatização da] Eletrobras, vai muito além do impacto fiscal que é positivo e é importante também. Mas isso é importante para garantir investimentos no setor elétrico e no setor de petróleo e gás”, acrescentou o ministro.

Em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao Tesouro para ceder o direito da União de explorar 5 bilhões de barris de petróleo da camada pré-sal. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), no entanto, atualmente estima que a camada contenha de 9,8 bilhões a 15,2 bilhões de barris extras. Para que o governo possa fazer novos leilões na camada pré-sal, a estatal e o Tesouro precisam chegar a um acordo.

Para o ministro da Fazenda, o destravamento das negociações é importante não apenas pelo dinheiro que pode gerar para o governo, mas para estimular os investimentos no setor de petróleo e ajudar a recuperação da economia. “Isso é fundamental, inclusive, para acelerar a trajetória de crescimento. Essa oportunidade do leilão do pré-sal pode trazer bilhões de dólares de investimentos. Não só para o setor do petróleo, isso tem um efeito multiplicador [para outros setores da economia] muito grande”, declarou. Com Agência Brasil

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