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Educadores acompanham de perto a tramitação da proposta que garante o piso salarial em MG


A proposta já recebeu parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça em 1º turno pela Comissão Especial. A matéria ainda está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e agora a pauta de votação depende da análise de vetos do governo.

De acordo com a proposta, o piso salarial dos profissionais da Educação seria garantido na Constituição Estadual, eliminando a necessidade de projeto de lei específico anualmente para concessão de reajustes.

Atualmente, a Lei Estadual 21.710/15 garante os reajustes salariais de acordo com o piso nacional determinados pelo Ministério da Educação (MEC) no mesmo percentual e na mesma data determinados pela Lei Federal 11.738/08.

Entretanto, a atualização precisa ser feita por meio de projeto de lei específico a ser enviado pelo governo do Estado. O piso nacional do magistério em 2018 é de R$ 2.455,35 para uma jornada de 40 horas semanais.

De acordo com o professor Rondinele Alves da Silva, a tramitação do projeto na ALMG está sendo acompanhada de perto por todos os servidores da rede estadual de ensino:


Rondinele Alves da Silva
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Atualmente o estado de Minas Gerais está pagando um piso salarial de R$ 1.900,00 para os iniciantes na área da Educação. Um valor defasado por estar bem abaixo do piso nacional e que é pago há dois anos:

Rondinele Alves da Silva
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Todos os profissionais estão convocados para apoiar o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) nas assembleias e acompanhar o desfecho da votação da PEC 49 na ALMG.

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