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Processo de criação da ARSAP está chegando ao final, diz presidente do Conselho Administrativo


Desde que se instalou no município, a Concessionária Águas de Pará de Minas vem respondendo pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto. Porém, vem operando sem um órgão fiscalizador da qualidade do serviço prestado.

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Para garantir que a água chegue às residências e empresas em conformidade com as normas do Ministério da Saúde é preciso uma fiscalização ativa do sistema da Concessionária Águas de Pará de Minas.

Para isso foi elaborado pela prefeitura, na gestão do ex-prefeito Antônio Júlio de Faria, o processo de criação da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Pará de Minas (ARSAP). Trata-se de uma nova autarquia no município.

O órgão atuará durante os próximos 34 anos de vigência do contrato firmado com a empresa de saneamento. Para isso é preciso montar uma estrutura funcional e angariar os recursos necessários.

Quando estiver montada a agência recolherá 1% da receita da Concessionária Águas de Pará de Minas. Esse fundo será utilizado na manutenção do serviço de fiscalização que será implantado em breve.

A estrutura organizacional da ARSAP é composta por Conselho de Administração, Conselho Fiscal, um gerente de Regulação, um Ouvidor, um assessor Jurídico, um assessor Contábil e três fiscais de Regulação.

O Conselho Administrativo é composto por representantes da sociedade civil organizada e do poder público municipal. O Conselho Fiscal segue a mesma linha e contempla seis representantes, três titulares e três suplentes.

O médico Sérgio Pereira Soares Maia, presidente do Conselho Administrativo da ARSAP, explica que a abertura da autarquia é uma burocracia muito grande e toda a documentação foi providenciada. Uma nova reunião acontecerá nos próximos dias para que o processo prossiga com os trâmites legais:


Sérgio Pereira Soares Maia
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Ele informa que ainda precisa ser definida a estrutura que será montada para a instalação da ARSAP. Para fazer o acompanhamento do abastecimento de água serão adquiridos modernos equipamentos para análise:

Sérgio Pereira Soares Maia
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Outra frente de trabalho será um estudo detalhado de todos os mananciais e nascentes da região de Pará de Minas. Outro foco será na verificação da rede e da turbidez da água que chega a todos os consumidores paraminenses:

Sérgio Pereira Soares Maia
arsapsergiomaia3

De acordo com o processo montado na administração passada a ARSAP será composta da seguinte forma:

Conselho de Administração
Foram indicados pelo ex-prefeito Antônio Júlio de Faria: o médico Sérgio Maia (presidente), o empresário e ex-vereador Iran Campolina Leitão e a odontologista e servidora pública Cristiane dos Santos Paulino

Os representantes da sociedade civil organizada que foram eleitos: Custódio Luiz dos Santos, inspetor-chefe do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Márcia Aparecida de Melo, representante da Associação Comunitária São Francisco (Asfran) e Nilton Ferreira de Oliveira, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Conselho Fiscal
Vitor Magno de Almeida Oliveira (presidente), representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ednei Magela Duarte (vice-presidente), representando a Associação Empresarial de Pará de Minas (Ascipam), Eudes Barcelos de Oliveira (secretário), representando a Frente Comunitária do bairro Santos Dumont (Fecol).

Os três suplentes são: Patrícia Vasconcelos de Jesus, representante do Sindicato dos Contabilistas, Carlos Henrique de Souza, representante da Loja Maçônica e Walter Klingspiegel, representante da Associação Comunitária do bairro São Luiz.

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