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Proibição de cobrança por assentos em voos é criticada por associação


Após a aprovação, no Senado do projeto de jei que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos em voos em território nacional, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) disse ontem (10) ver com preocupação a mudança. A entidade teme que a medida possa frear o avanço o desenvolvimento do setor.

A associação classificou como “movimento repentino” a aprovação do projeto no Senado e disse que a cobrança pela marcação é uma prática “comum e desregulamentada nos grandes mercados de aviação, para que os passageiros possam escolher a melhor oferta que lhes convier”, diz nota assinada pelo diretor geral da Iata no Brasil, Dany Oliveira.

“Esse tipo de proibição vai contra as melhores práticas mundiais sufocando ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil, além de afugentar o interesse de empresas aéreas internacionais, já que o país possui um dos combustíveis mais caros do planeta”, argumenta a Iata.

O projeto aprovado pelos senadores considera como prática abusiva a cobrança pelo assento e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro. Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei. A proposta foi apresentada neste ano pelo senador Reguffe (sem partido-DF), que criticou a medida das aéreas e disse que os consumidores brasileiros ficaram “apreensivos com mais essa prática abusiva”.

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avaliou que a cobrança para marcação dos assentos do vôo não configura ilegalidade. As empresas aéreas já cobram pelas bagagens despachadas, medida aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2016. Com Agência Brasil

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