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Aprovadas novas regras para os orgânicos na União Europeia

Fernando Frazão/Agência Brasil

Após 20 meses de debates, a União Europeia divulgou a nova legislação sobre agricultura orgânica (ou agricultura biológica, como é chamada na Europa). As novas regras não apenas implementam controles mais rígidos, como estabelecem medidas preventivas contra a contaminação dos produtos. Os orgânicos que são importados de outros países, como o Brasil, terão que respeitar os padrões da UE.

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Os consumidores europeus estão cada vez mais interessados em adquirir produtos produzidos a partir de substâncias e processos naturais. Os orgânicos já não são um nicho de mercado, apesar de ainda representarem uma percentagem bastante baixa na produção agrícola como um todo. Entre os principais produtos orgânicos que o Brasil exporta para a UE estão açúcar, café, castanhas e frutas como a manga e o melão.

Apesar de o Brasil ser o maior exportador de café do mundo, nem todo o grão brasileiro exportado é orgânico. Para se ter uma ideia, de acordo com a Embrapa, a área da cafeicultura que está em produção neste ano de 2018 é de 1,88 milhão de hectares. Segundo a Associação de Cafés Orgânicos e Sustentáveis do Brasil (Acob), a estimativa atual é que a área cultivada com café orgânico seja de 5 mil a 6 mil hectares, apenas.

Regras
A produção biológica, ou orgânica, baseia-se num sistema agrícola sustentável que respeita o ambiente e o bem-estar dos animais, incluindo também todas as outras etapas da cadeia de abastecimento (a preparação, o armazenamento, o transporte e a distribuição).

Em diferentes países as regras que definem se um produto é orgânico variam. De acordo com Parlamento Europeu, atualmente existem mais de 64 diferentes padrões de regulamentação em todo o mundo.

Na União Europeia, entre os requisitos para que um produto seja considerado orgânico, estão as boas práticas ambientais, o elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais e a aplicação de normas rígidas quanto ao bem-estar dos animais.

De maneira prática, é proibido o uso de pesticidas e fertilizantes químicos; é severamente restrita a utilização de medicamentos antibióticos em animais; é fundamental a rotação das culturas (alternar espécies vegetais para evitar exaustão do solo) e não se utilizam OGM’s (organismos geneticamente modificados).

Mercado
O mercado de produtos biológicos europeu está em expansão, representando cerca de 30,7 bilhões de euros por ano, segundo o Escritório Europeu de Estatística (Eurostat). Mas, apesar de a agricultura orgânica ter crescido nos últimos anos, representa ainda apenas 7% da área agrícola total, cerca de 12 milhões de hectares. A diferença entre a procura e a oferta é coberta pelo crescimento das importações de países da fora da UE.

Na UE, apenas quatro países são responsáveis por 54,4% da área total dedicada à agricultura biológica. São eles a Espanha (16,9%), Itália (15,1%), França (12,9%) e Alemanha (9,5%). Entre os tipos de culturas, 45,1% são pastagens, sobretudo para a criação biológica de gado, e 44% são cereais, legumes e forragens verdes. Apenas 10,9% são de árvores frutíferas e bagas, olivais e vinhas.

As novas regras foram aprovadas pelos eurodeputados em abril deste ano. No entanto, o novo regulamento entrará em vigor apenas no dia 1º de janeiro de 2021. Até lá, as instituições comunitárias vão definir as regras para a implementação da nova lei.

Pontos negativos
Para Jaime Ferreira, presidente da Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, apesar de a nova legislação ser satisfatória em diversos aspectos, ela também tem pontos negativos.

Ele teme que seja aprovada a possibilidade de os diferentes estados-membros poderem definir níveis mínimos de contaminação. Isso não significa a autorização de uso de pesticidas, e sim a aceitação de contaminação de natureza externa, por problema no ar, por exemplo, ou no processo de transporte dos produtos.

“Ou seja, que cada estado-membro admita que existem fatores ambientais externos e que pode haver contaminação mesmo nos produtos biológicos – e que isso possa ser aceito desde que não passe de determinado nível de contaminação. Nós somos absolutamente críticos quanto a isso e achamos que esses produtos deveriam estar fora do mercado e não poderem nunca ser comercializados”, disse Jaime.

Outra preocupação da Agrobio é a redução dos controles obrigatórios. De acordo com o Parlamento Europeu, serão mantidos os controles anuais feitos em todos os processos de produção. No entanto, o intervalo de inspeção pode ser ampliado para até 24 meses se não se verificar nenhuma irregularidade ou infração nos últimos três anos.

Para Jaime, o intervalo de dois anos entre uma inspeção e outra é muito longo e não traz benefícios. “Em dois anos muita coisa pode acontecer!”.

Para o português, o Brasil é um país que gera sempre grande interesse por seus produtos orgânicos. “Sobretudo os que nós não produzimos. Apreciamos a qualidade dos produtos do Brasil, que têm sempre a porta aberta, desde que, obviamente, cumpram as regras europeias”. Com Agência Brasil

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