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Advogado da CNV diz que documento atesta que matar era política de Estado

Palácio do Planalto/Divulgação

O advogado criminalista e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Carlos Dias, comentou nesta sexta-feira (11) a revelação de um documento confidencial da CIA (Serviço de Inteligência dos Estados Unidos) que mostra que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou a execução sumária de militantes opositores do regime militar do Brasil, que vigorou entre 1964 e 1985.

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“Esse documento referenda exatamente aquilo que afirmamos em nosso relatório da Comissão Nacional da Verdade [órgão que funcionou entre 2012 e 2014 para investigar as graves violações aos direitos humanos ocorridos na ditadura], de que a tortura era uma política de Estado, não era ato isolado, praticado por um ou outro militar mais alucinado. A coisa [decisão] partia do presidente da República, depois ministros, chefe de SNI [Serviço Nacional de Inteligência]. Matar, portanto, era uma política de Estado, que ficou absolutamente demonstrado agora”, afirma Dias, que advogou em defesa de presos políticos durante a ditadura militar.

O memorando, agora tornado público pelo Departamento de Estado dos EUA, data de 11 de abril de 1974 e é assinado pelo então diretor da CIA Willian Colby e endereçado ao secretário de Estado dos EUA na época, Henry Kissinger. Nele, Colby detalha que Geisel, ao assumir o poder, foi informado de que 104 pessoas haviam sido mortas em 1973 pelo governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Na ocasião, o Centro de Informações do Exército (CIE), órgão responsável pela política de tortura e assassinatos de adversários políticos da ditadura, recebeu autorização de Geisel para manter o método, mas restringido aos “casos excepcionais”, que envolvessem “subversivos perigosos”. Além do aval do Palácio do Planalto, as execuções também deveriam ser precedidas de consulta ao então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo, sucessor de Geisel na Presidência da República, entre 1979-1985.

A revelação, segundo José Carlos Dias, desfaz a ideia em torno do perfil de Geisel, que comandou um lento processo de abertura política do regime militar. “Quando ele assumiu, veio com toda a esperança de uma abertura, […] mas ele apenas queria participar da decisão de matar esse ou aquele, e também o general Figueiredo”, afirma.

Dias, que também foi Secretário de Justiça de São Paulo e ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso diz ainda que o documento da CIA chega em um momento “oportuno” para o país. “É extremamente oportuno para que as novas gerações, que não conviveram com aquele período da tortura e da violência, tomem conhecimento sobre o que é ditadura, para que isso não se repita. Para não corrermos o risco de voltar a viver tempos como aquele”, acrescenta.

A Comissão Nacional da Verdade encerrou seus trabalhos em dezembro de 2014, com relatório com mais de 100 mil documentos sobre violações de direitos humanos cometidos durante o regime militar, incluindo testemunhos de vítimas e parentes, depoimentos de agentes da repressão política e 47 mil fotografias. Uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação de que as violações foram praticadas de forma sistemática pelo Estado.

O documento recomenda a responsabilização de mais de 300 agentes responsáveis pelas violações, entre eles, os cinco generais que foram presidentes da República durante a ditadura militar. O relatório apresentado pela comissão traz ainda a trajetória de 434 pessoas que tiveram a morte ou o desaparecimento atribuídos à ditadura militar, segundo investigação conduzida pela CNV.

Exército
Procurado pela Agência Brasil durante a cerimônia de posse do general Sergio da Costa Negraes como novo chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), nesta sexta-feira, o comandante do Exército, general Villas-Bôas, não quis comentar o assunto. Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que não há como comprovar a veracidade da informação revelada pela CIA porque os documentos sigilosos do período “foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época”.

Governo
O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (11) que o governo não tem “conhecimento oficial” do memorando da CIA (serviço de inteligência dos Estados Unidos) que revela que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou o Centro de Inteligência do Exército (CIE) a continuar a política de execuções sumárias contra opositores da ditadura militar no Brasil adotadas durante o governo de Emílio Garrastazu Médici.

“Para se ter um pronunciamento oficial a respeito desse assunto, nós não podemos ficar apenas, não estamos aqui a desconsiderar nem desfazer de nenhuma notícia ou reportagem, mas é preciso ter acesso oficial de governo a governo para se poder fazer um comentário que se possa e que se deva fazer no caso de as informações serem, de fato, confirmadas”, disse o ministro, após o lançamento da Operação Tiradentes II – força-tarefa de 24 horas de todas as forças militares estaduais para ações de segurança pública.

O memorando, agora tornado público pelo Departamento de Estado dos EUA, data de 11 de abril de 1974 e é assinado pelo então diretor da CIA Willian Colby e endereçado ao secretário de Estado dos EUA na época, Henry Kissinger. Nele, Colby detalha que Geisel, ao assumir o poder, foi informado de que 104 pessoas haviam sido mortas em 1973 pelo governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Na ocasião, o Centro de Informações do Exército (CIE), órgão responsável pela política de tortura e assassinatos de adversários políticos da ditadura, recebeu autorização de Geisel para manter o método, mas restringido aos “casos excepcionais”, que envolvessem “subversivos perigosos”. Além do aval do Palácio do Planalto, as execuções também deveriam ser precedidas de consulta ao então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo, sucessor de Geisel na Presidência da República, entre 1979-1985.

Jungmann ressaltou que o prestígio das Forças Armadas permanece “nos mesmos níveis em que se encontram até aqui”. “Por uma razão muito simples: as Forças Armadas brasileiras são um ativo democrático que o país hoje tem. E isso, evidentemente, que não é tocado por uma reportagem. Chamo a atenção: não temos acesso a documentos oficiais e isso só poderá acontecer, ou seja, um pronunciamento oficial, quando tivermos acesso direto a esses documentos”, acrescentou.

Sobre um possível pedido ao governo norte-americano dos documentos, Jungmann disse que esta não é uma decisão da sua pasta. “Não é minha área, não é decisão minha, mas eu acho que alguma deve ser tomada. Vocês estão me cobrando algo que não é da minha área, então não tenho como responder. Não vou invadir uma outra área. Eu fui ministro da Defesa, não sou mais. Hoje estou na área de segurança. Quem deve tomar essa decisão são aqueles que são responsáveis por essa área. Não me cabe, portanto, invadir a competência de outro ministro e muito menos uma decisão governamental”, disse a jornalistas.

Interesses políticos
O secretário Nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, também afirmou que a divulgação do documento da CIA não afeta o prestígio das Forças Armadas nem a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Ele vê motivações políticas na divulgação do memorando.

“Eu acredito que não arranhe em nada o prestígio das Forças Armadas, até mesmo porque tem que ler com bastante profundidade este tipo de documento e não ficar só na manchete. Esse ano é um ano eleitoral. É uma eleição que vem com pesquisas. Foram publicadas várias notícias de um número maior de militares participando nessa próxima eleição. Tem que ver os interesses políticos nesse tipo de divulgação”, disse.

Operação Tiradentes II
Foi deflagrada hoje a Operação Tiradentes II com 100 mil policiais militares e bombeiros para combater o crime organizado durante 24 horas. Além de promover segurança, outro objetivo da ação é mostrar à sociedade o impacto de 24 horas do trabalho das corporações militares no país, segundo o ministério.

“É um exercício de integração e coordenação das polícias em todo o âmbito nacional”, disse Jungmann. O ato simbólico de lançamento da operação ocorreu no gramado em frente a Alameda dos Estados, na Esplanada dos Ministérios, com policiais e bombeiros militares.Com Agência Brasil

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