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Pará de Minas será beneficiado por sistema de expansão informatizado de execução penal do TJMG

Divulgação/TJMG

Para viabilizar iniciativas que assegurem mais eficiência e controle da execução de penas, bem como aprimorar o Sistema de Justiça Criminal e diminuir a superlotação prisional, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anuncia o acréscimo no cronograma de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) em 2017 de mais 12 comarcas: Caratinga, Pará de Minas, Itajubá, Muriaé, Carmo do Paranaíba, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, São João del-Rei, Pouso Alegre, Formiga, Divinópolis e Barbacena. Anteriormente, havia a definição da implantação do sistema em nove comarcas: Unaí, Uberaba, Ipatinga, Três Corações, Ponte Nova, Igarapé, Contagem, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte. Assim, o Seeu será implantado em 21 comarcas em 2017.

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Esse cronograma foi anunciado em uma reunião de trabalho com a presença do presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, e o secretário de estado de Administração Prisional, desembargador Francisco Kupidlowski.

O sistema foi criado para facilitar o controle processual da execução da pena, pois proporciona uma gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. O Seeu informatiza os processos de execução penal, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime. Ele ainda emite avisos eletrônicos ao juiz indicando os processos que têm os requisitos para a concessão dos benefícios.

O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, recordou os oito anos em que foi juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, um dos grandes desafios era manter os processos de execução com os prazos em dia. Uma das dificuldades era a comunicação entre os órgãos, que dependia da ida e vinda de documentos, e era necessário aguardar o retorno com as respostas para que o juiz pudesse analisar a situação do preso. Animado com as possibilidades de melhoria possibilitadas pelo sistema, o presidente elogiou o Seeu, afirmando que a ferramenta representa, para a execução penal, “o céu na terra”.

Já o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago, elogia o novo sistema, que foi desenvolvido a partir de um programa semelhante da Justiça do Paraná, sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Bráulio Gabriel Gusmão. Para Thiago Colnago, o Seeu representa a “última revolução do sistema de execução penal”. Ele destacou o processamento totalmente eletrônico dos atos de execução e o fato de o sistema ser aberto e pronto para se integrar a outros, como os das polícias.

O secretário de Estado de Administração Prisional, desembargador Francisco Kupidlowski, o Seeu aponta para um avanço indispensável e que trará benefícios tanto ao Judiciário quantos ao Executivo. Com o Sistema Unificado, “teremos melhores condições de levar adiante uma gestão eficiente e eficaz, assegurando ao preso o usufruto de todos os diretos previstos em lei e no tempo certo.

Com a implantação do Seeu teremos uma visão real do que acontece em cada Unidade Prisional em termos de individualização da pena e das condições pessoais de cada preso. Os resultados alcançarão, a nosso sentir, três eixos, quais sejam: controle sistematizado em sede de execução penal, garantia de direitos do preso em tempo real e ampliação da oferta de vagas nas Unidades Prisionais. Por tudo isso, cumpre-me cantar loas ao TJMG por mais uma iniciativa na busca de uma prestação jurisdicional que congregue valores que vão além da “letra da lei”.

Entre os benefícios da ferramenta estão a aceleração na tramitação do processo, melhorias nas condições de trabalho e redução do número de benefícios pendentes. Atualmente, mais de 10 mil processos de execução de pena já estão inseridos no sistema. Com Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG

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