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Sistema eletrônico que evita prisão por tempo superior ao definido em lei é implantado na Comarca de Pará de Minas


Durante solenidade realizada no Fórum Desembargador Pedro Nestor, em Pará de Minas, nesta terça-feira, 10 de outubro, ocorreu a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

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O sistema foi criado pelo Sistema Nacional de Justiça no ano de 2015 e melhora o cálculo e a fiscalização das penas, assegurando que não haja prisão por tempo superior ao definido em lei.


A nova ferramenta já foi implantada em Betim, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Patrocínio, Unaí, Uberlândia e Uberaba. Aproximadamente 29 mil pessoas que cumprem pena em Minas Gerais já estão sendo acompanhadas por meio do SEEU.


Esse número representa cerca de um terço do total da população prisional de Minas Gerais. Os detentos estão abrigados nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Também existem outras modalidades de cumprimento.


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ofereceu treinamentos a integrantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG) e das polícias Militar e Civil.


Antônio Fortes de Pádua Neto, juiz da Vara de Execuções Penais, ressalta a celeridade que será dada aos processos com avisos antecipados dos prazos para cada caso. Todas as partes poderão verificar os detalhes pelo sistema:


Antônio Fortes de Pádua Neto
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O juiz Pedro Bernardes de Oliveira trabalhou em Pará de Minas no ano de 2002 e representou o presidente do TJMG na solenidade. Ele destaca o grande avanço que a nova tecnologia trará para os trâmites legais:


Pedro Bernardes de Oliveira
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Thiago Colnago, juiz auxiliar da presidência do TJMG, participou ativamente da criação do sistema. Ele trabalhou na Comarca de Governador Valadares, a primeira a receber a nova ferramenta que vem se expandindo:


Thiago Colnago
processopenalthiago

O município de Pará de Minas passou a utilizar recentemente o Processo Judicial Eletrônico (PJE) e agora foi contemplada com o SEEU. A expectativa é dar celeridade aos processos e o cumprimento das penas na penitenciária Dr. Pio Canedo.

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