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Eduardo Barbosa diz que discussão de PEC sobre prisão de condenados em 2ª instância promete ser polêmica


Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a prisão após condenação em segunda instância, sem esperar o esgotamento de todos os recursos jurídicos cabíveis. A votação ficou em 6 a 5.

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Entretanto, mesmo com a jurisprudência encerrada, os ministros voltaram a debater o assunto diante da condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, (TRF-4), em Porto Alegre.

O político entrou com um pedido de habeas corpus para evitar sua prisão, o que foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em seguida pelo STF. Lula está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Mas o tema poderia voltar à pauta do STF nesta quarta-feira, 11 de abril, por meio do ministro Marco Aurélio Mello,  dependendo de decisão da presidente Carmén Lúcia sobre colocar ou não em votação a matéria. Porém, a discussão foi suspensa porque o Partido Ecológico Nacional (PEN), que propôs a ação e viu que a repercussão foi bastante negativa, trocou sua equipe jurídica.

A discussão da maior Corte do país em relação à prisão dos condenados em 2ª instância por mais de uma vez provocou a reação do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ele afirmou que a Casa vai discutir uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. O objetivo é deixar a matéria pronta para votação pelo plenário depois que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro acabar.

Inicialmente existe a previsão de que o processo seja encerrado no final deste ano. Enquanto durar a intervenção no estado carioca, o Congresso Nacional não pode fazer alterações na Constituição Federal (CF).

Para o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB) uma mudança na lei máxima do país sobre a prisão dos condenados em 2ª instância será muito polêmica. Um grupo de parlamentares já propôs esta discussão em torno da questão:


Eduardo Barbosa
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Como em outubro deste ano serão realizadas eleições para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, os analistas políticos acham pouco provável qualquer emenda a Constituição em 2018.

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