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Política carcerária de Minas será debatida na ALMG

Guilherme Bergamini

A política carcerária do Estado será discutida, na próxima terça-feira (10/10/17), pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate atende a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e está marcado para as 9h30, no Auditório José Alencar Gomes da Silva.

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A reunião terá como foco as demandas dos agentes prisionais e socioeducativos. Entre os pontos de discussão estão a escala de trabalho, a realização de concurso público com provas de títulos e a eventual rescisão de contratos regidos pela Lei 18.185, de 2009. A norma trata de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária.

Outro tema que deve ser abordado, conforme requerimento do deputado Sargento Rodrigues, são os atos de indeferimento de posse dos candidatos aprovados no último concurso público, em 2013, com fundamento em atestados médicos que foram apresentados em razão de vínculo contratual anterior.

Histórico – A comissão já tem se debruçado sobre o tema há vários meses. Entre os pontos mais polêmicos está o risco de demissão de milhares de agentes que mantêm contratos temporários de trabalho, em virtude da nomeação de concursados.

Em uma reunião realizada no dia 13 de junho, o diretor da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp-MG), Carlos Virtuoso, disse que os contratados representariam mais de 50% dos agentes em serviço em Minas Gerais. Em sua opinião, seria importante manter os contratos para garantir o funcionamento do sistema prisional.

No dia 20 de junho, os agentes penitenciários e socioeducativos defenderam a manutenção dos contratos até que um novo concurso público seja realizado.

Em outro ato realizado na Assembleia no dia 27 de junho, o presidente da Unimasp-MG, Ronan Rodrigues da Silva, disse que atualmente são mais de 12 mil agentes penitenciários e socioeducativos contratados em Minas Gerais e que todos os contratos devem se encerrar até o final de 2017 ou início de 2018.

Prorrogação de contratos – Em julho deste ano, o Plenário aprovou, em 1° turno, o Projeto de Lei (PL) 4.148/17, do governador do Estado, que tem o objetivo de substituir documentos físicos por eletrônicos, simplificar processos administrativos, melhorar o fluxo e otimizar a segurança de informações na administração estadual.

A matéria foi aprovada com uma subemenda que prorroga até 31 de março de 2019 os contratos temporários por tempo determinado que visam atender necessidade temporária de pessoal na área de segurança pública e defesa social.

A medida se aplicaria aos servidores cujos contratos tenham sido extintos entre 1° de janeiro de 2017 e a data da publicação da lei, beneficiando na prática os agentes prisionais e socioeducativos contratados, que estão sendo substituídos por concursados. A matéria aguarda parecer de 2° turno, na Comissão de Administração Pública.

Convidados – Além de secretários de Estado que foram convidados para debater o assunto, já confirmaram presença o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg), Alex Batista Gomes; o presidente da Unimasp, Ronan Rodrigues; e o presidente da Associação dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos de Minas Gerais (Aspese), Coraci Raimundo de Oliveira. Com Agência ALMG

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