Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

Reunião de comissão que discute MP da Eletrobras será retomada nesta quarta

Devido ao início da ordem do dia no Senado, a reunião da comissão especial mista destinada a analisar a medida provisória que retira da legislação atual a proibição de privatizar a Eletrobas e suas subsidiárias foi suspensa na terça-feira (8). O presidente do colegiado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), convocou a retomada das discussões para esta quarta-feira (9).

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

Os senadores e deputados começaram a debater hoje a MP. Pela manhã, o relator da matéria, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), distribuiu uma complementação de voto, após apresentar há duas semanas um parecer sobre o assunto e ser concedido prazo de vista coletiva. Durante as discussões, a oposição questionou o relatório de Júlio Lopes, em uma sessão marcada pela presença de integrantes de movimentos sociais contrários à privatização da Eletrobras.

Ao defender a aprovação do agora denominado projeto de lei de conversão, Júlio Lopes disse que fez um relatório “em prol do sistema elétrico brasileiro” e não um texto “parcial, apenas para atender ao governo”. “Se nós não tratarmos aqui da questão da Eletronuclear, ela vai falir agora no mês de junho. Ela não tem dinheiro para fazer face às suas despesas financeiras no mês de maio”, exemplificou.

Para a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB), da forma como está, a medida provisória descumpre as exigências contidas no Código Florestal para empresas estrangeiras. Ao reclamar do texto, ela disse que os responsáveis por alterar a MP tiveram a “cara de pau de retirar todo e qualquer limite e exigência para empresas estrangeiras acessarem terras brasileiras”. “Dos 27 pontos do substitutivo da MP, a Agência Nacional de Energia Elétrica discorda total ou parcialmente de 18, concordando apenas com nove”, acrescentou a parlamentar.

De acordo com o presidente da comissão, senador Eduardo Braga, as alterações na medida provisória levaram em conta os diálogos do relator com os diferentes parlamentares. “A MP não trata de privatização do setor elétrico nem da Eletrobras, e sim da reestruturação do setor elétrico, das concessionárias e das condições para que possamos voltar a ter cumprimento de prazos e reequilíbrio econômico-financeiro e social das diversas áreas do setor de energia e de gás”, afirmou.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a inclusão do que classificou como “jabutis” na MP. Segundo ele, o texto original enviado pelo governo continha apenas três artigos, e no momento está com “quase 30”. Também citando a Aneel, o parlamentar disse que o conjunto de medidas previsto na proposta deve aumentar a energia elétrica brasileira em 5%.

“Qualquer iniciante do debate político sabe que aqui tem um conjunto de mudanças para facilitar a venda de Tucuruí, por exemplo, cuja concessão vai vencer em 2024. Ela gera perto de 8.000 megawatts de energia. O povo brasileiro já pagou pela usina, daqui para diante ela tem que gerar energia barata para o povo brasileiro. Mas o que eles querem fazer? Vender Tucuruí para chineses ou outra empresa qualquer, desnacionalizando e gerando energia mais cara”, argumentou.

Texto original
A MP foi editada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer e trata de alterações no setor elétrico, como a expansão da oferta e a universalização dos serviços de energia elétrica. A proposta do governo era revogar um artigo da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.

Ministro diz que controle será pulverizado
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu, em audiência pública na Câmara dos Deputados, na terça-feira (8), a aprovação do projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18). O governo encaminhou o PL ao Congresso Nacional no fim de janeiro. Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritário. Atualmente, a União detêm 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e outros 40,99% do capital total da companhia.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e seu braço de investimentos, o BNDESPar, controlam, juntos, outros 18,72% do capital da Eletrobras. De acordo com dados oficiais, o valor de mercado da Eletrobras está avaliado atualmente em R$ 27 bilhões, enquanto seu valor patrimonial está fixado em R$ 46 bilhões.

Segundo Guardia, “não é uma proposta de venda, mas sim de capitalização” da companhia. “Queremos uma Eletrobras forte. A gente precisa capitalizar a empresa para que ela seja capaz de desempenhar o seu papel, para competir nesse mercado que é competitivo. Precisamos de recursos que o acionista controlador [União] não tem”, destacou. Ele mencionou a questão ao falar sobre o alto endividamento da empresa, que controla cerca de 230 usinas hidrelétricas, 70 mil quilômetros de linhas de transmissão e responde por um terço da geração de energia elétrica do país.

Para o ministro, o modelo de desestatização proposto pelo governo preservará a autonomia da Eletrobras, por meio da “democratização” de seu capital. “No final desse processo, não terá um dono privado com controle da empresa. No jargão do mercado, vamos transformar a Eletrobras numa corporação, o mesmo modelo da Embraer e da Vale, que passaram a ter um controle difuso”, explicou. De acordo com Guardia, o projeto de lei prevê uma regra que impede um comprador de adquirir um valor superior a 10% das ações da Eletrobras. Além disso, se a proposta for aprovada, a União manterá uma ação golden share, que dá ao governo poder de veto sobre decisões estratégicas da companhia, como mudança de sede, e terá o direito de indicar até dois representantes no conselho de administração, enquanto os demais sócios só teriam direito a uma indicação no colegiado.

Pagamento da outorga
Ainda segundo Eduardo Guardia, o valor de R$ 12 bilhões que será pago para a União com a privatização da Eletrobras não se refere à venda de ações, mas ao pagamento pela renovação da outorga de exploração hidrelétrica da companhia por mais 30 anos. “O primeiro movimento é a capitalização da empresa, em operação na Bolsa de Valores, transparente, seguindo as melhores práticas (…). Não sabemos, nesse momento, qual será o valor dessa capitalização”, explicou.

O ministro garantiu ainda que parte dos recursos arrecadados será revertido para a Conta de Desempenho Energético (CDE), encargo cobrado do consumidor, para frear a subida das tarifas nas contas de luz após a desestatização da empresa. “O aumento de preço, no pior cenário, será inferior à inflação”, assegurou, citando projeções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Críticas da oposição
Após a apresentação de Guardia, um grupo de manifestantes que acompanhava a audiência, formado por integrantes de movimentos sociais e trabalhadores do setor elétrico, vaiou o ministro e gritou palavras de ordem contra a privatização da Eletrobras. Irritado com as intervenções, o presidente da comissão especial, deputado Hugo Motta (PRB/PB), determinou à Polícia Legislativa que retirasse o grupo do plenário, suspendendo a audiência por alguns minutos.

Para oposicionistas, a proposta de desestatização da Eletrobras pode violar a soberania energética do Brasil. “Em todos os países, militarmente mais fortes, quem controla o sistema de energia hidrológica é o estado. Nos Estados Unidos, só 27% está nas mãos de corporações privadas”, criticou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “O presidente da Eletrobras está desmontando a empresa pra vender a preço de banana. É legítimo o governo privatizar a Eletrobras em final de mandato?”, questionou o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).

O relator do PL da privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), vai disponibilizar seu relatório na tarde desta quarta-feira (9) e, de acordo com o presidente da comissão especial que analisa a matéria, Hugo Motta (PRB/PB), será dado prazo de cinco sessões plenárias para apresentação de emendas. A previsão é que o projeto vá a votação, na comissão, na última semana de maio. “O governo queria votar no começo de maio e a oposição, na primeira quinzena de junho, então acho que ficou um prazo equilibrado”, avaliou. Com Agência Brasil

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm