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Aprovado repasse de R$ 150 mil para iluminação natalina da ASCIPAM; dinheiro seria investido no esporte


A reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas foi realizada na noite desta segunda-feira, 9 de abril. Todos os vereadores estiveram presentes e participaram das discussões e votações em plenário.

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Foram apresentados cinco projetos de lei, os três primeiros são de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB).

O Projeto de Lei 127/2017 determina a reserva dos apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares a idosos e portadores de deficiência beneficiários nos programas habitacionais implantados pelo poder público municipal e dá outras providências.

Já o Projeto de Lei 129/2017 dispõe sobre o recolhimento de medicamentos vencidos ou deteriorados em recipientes próprios e sua destinação final no município.

Também em pauta o Projeto de Lei 173/2017 que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de sepultamento no cemitério a família de pessoas cujo finado tenha doado, ou por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplantes médicos.

Os vereadores também discutiram o Projeto de Lei 07/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal 6.012/2016 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, que recebeu pedido de vistas.

Por outro lado, foi aprovado por 16 votos a favor e nenhum contra o Projeto de Lei 24/2018 que autoriza o município a promover a abertura de crédito especial para arcar com as despesas de repasse de contribuição à Associação Empresarial de Pará de Minas (ASCIPAM) para realização da decoração das festividades de fim de ano.

De acordo com o presidente da Casa, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), foram aprovados também 40 requerimentos apresentados pelos parlamentares. A reunião foi bastante tranquila e sem muitas polêmicas.

Explica que foram remanejados R$ 150 mil para a ASCIPAM da área do Esporte. Porém, o prefeito pode suplementar esse valor em 40% da forma como achar melhor sem a necessidade de passar pelo crivo do Legislativo:


Marcus Vinícius Rios Faria
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A próxima reunião Ordinária da Câmara Municipal será realizada na segunda-feira, 16 de abril, a partir das 18 horas, horário regimental. Toda a população é convidada a comparecer e acompanhar os trabalhos dos vereadores.

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