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MP pede condenação de comandantes da PM e presidente da FPF

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou na quarta-feira (7) ação civil pública pedindo que a Justiça condene os comandantes da Polícia Militar (PM) Nivaldo Cesar Restivo e Alexandre Gaspar Gaspariann e o empresário Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), por atos de improbidade administrativa. Para a promotoria, a sentença deve ainda afastar Bastos do cargo de presidente da federação.

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Na ação, promotor de Justiça Marcelo Milani pede ainda a concessão de liminar que obrigue o estado de São Paulo a apresentar um plano de ação abrangente e detalhado com intuito de coibir a violência decorrente de conflitos entre torcedores de times de futebol rivais, além de uma liminar que determine a implementação pela FPF de um sistema de monitoramento por imagem nas catracas nos estádios, encaminhando a lista com os nomes dos torcedores impedidos de frequentar aqueles locais e controlando os casos de violência ocorridos nos estádios.

“Para efetivar o policiamento, a Polícia Militar deveria, entre outras, receber uma lista de pessoas impedidas de comparecer a estádios em eventos desportivos. Lembrando que a lista das pessoas impedidas, deve, por parte dos organizadores e da Polícia Militar, ser efetiva e real. (…) Contudo, a Polícia Militar em oitivas realizadas apontou que não recebe, da Federação Paulista de Futebol, a lista de pessoas impedidas de comparecer a estádios. (…) De outro lado, a Federação Paulista de Futebol também inquirida na promotoria ressalta que envia regularmente para a Polícia Militar a lista de pessoas impedidas de frequentar eventos por ela organizada”, diz a petição inicial.

De acordo com a promotoria, “não existe, como determina a lei, um cadastramento de todos os integrantes das torcidas organizadas inclusive com fotografias. A falta de controle é que impera”.

Segundo o MP, a ação decorre de um inquérito civil instaurado para apurar a omissão na manutenção e promoção da segurança pública tanto por parte da Polícia Militar como da FPF, destacando que, pela legislação, cabe ao 2º Batalhão de Polícia de Choque realizar as missões de ações de policiamento na área interna dos estádios e arredores. “Também, o Estatuto do Torcedor determina que a entidade organizadora do evento, juntamente com a Polícia Militar, deve elaborar e implementar plano de ação referente à segurança”, disse o promotor.

No ano passado, na tentativa de encontrar soluções para o cenário de violência nos estádios, o MP expediu uma recomendação administrativa indicando à Polícia Militar e à FPF a adoção de medidas como a implementação do monitoramento por imagem nas catracas e de um plano de ação, mas recomendação não foi cumprida, segundo o MP.

O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende o presidente da federação Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, considerou a ação absurda. “A FPF, sempre visando à segurança dos torcedores, demonstrou, naquele IC [inquérito civil], todas as providências que estavam sendo permanentemente tomadas, através de um trabalho conjunto com a Polícia Militar de SP, com a Polícia Civil de SP, com o próprio Ministério Público e, também, com a Magistratura. Além disso, foi informado no IC, o resultado das reuniões sobre a viabilidade e efetividade da implantação da biometria nos estádios”, disse, em nota, o advogado sobre as recomendações feitas pelo MP.

Em relação aos pedidos de afastamento de Bastos, o advogado disse que é indevido “pela falta de fundamentação fática, pois as recomendações do MP continuam sendo objeto de muito trabalho pela FPF e demais órgãos, no bojo do referido IC que ainda está em curso, agora junto à Promotoria do Consumidor, tudo isso visando o aperfeiçoamento da segurança dos torcedores nos estádios de
futebol”.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo disse, em nota, que ainda não foi notificada pelo Judiciário e que, assim que isso ocorrer, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisará o teor da mesma e fará a defesa do estado. Com Agência Brasil

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