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Aumenta o número de mulheres com direito à proteção contra violência no Rio

Arquivo/Agência Brasil

Um levantamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mostra que o número de medidas protetivas concedidas a vítimas de violência contra a mulher no município do Rio de Janeiro aumentou 60,56% no ano passado, em comparação ao ano anterior.

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Foram deferidas 1.869 medidas protetivas em 2017, contra 1.164, em 2016. No estado do Rio, foram concedidas 17.069 medidas protetivas no ano passado, 1,2% a mais do que o total de 2016.

De acordo com a pesquisa, o município de São Gonçalo, na região metropolitana da capital, foi o que mais concedeu medidas protetivas nos dois últimos anos, totalizando 2.897. Na capital fluminense, o bairro de Bangu, na zona oeste, elevou o número de medidas de proteção a mulheres vítimas de violência de 634, em 2016, para 1.294, no ano seguinte.

A juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, atribuiu o aumento das medidas protetivas deferidas na capital fluminense, principalmente ao índice de violência geral que o Rio de Janeiro vem enfrentando em decorrência da crise na segurança pública. “E as mulheres, em particular, acabam sofrendo com a violência doméstica e familiar”, ressaltou a juíza.

O crescimento do número de medidas de proteção concedidas na cidade do Rio resulta também do apoio das delegacias de polícia e de projetos que atendem essas mulheres de forma humanizada, disse Adriana, que citou o Projeto Violeta, com quatro juizados na capital e na Baixada Fluminense. “Isso se deve muito às políticas de atendimento à mulher não só no âmbito da Justiça, mas de forma global”.

O objetivo do Projeto Violeta é garantir segurança e proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, tornando mais rápido o acesso à Justiça daquelas que estão com integridade física ameaçada ou correndo risco de morte. Com o projeto, todo o processo deve ser concluído em cerca de quatro horas.

Fatores que influenciam
A juíza lembrou que fatores econômicos e sociais, como desemprego, alcoolismo e uso de drogas, também contribuem para o aumento da violência contra a mulher. “Todos esses fatores, juntos, fazem com que as mulheres procurem mais o sistema de Justiça para obter uma proteção, no caso, as medidas protetivas de urgência.”

Adriana defendeu maior visibilidade da Lei Maria da Penha para que as mulheres de todo o país conheçam seus direitos e busquem mais proteção. “Informação é poder”, afirmou a juíza, enfatizando que as mulheres mais informadas sentem-se mais encorajadas a denunciar.

Ela lamentou que, por causa da crise econômica, centros de atendimento à mulher em situação de violência no estado tenham sido fechados ou reduzido o horário de atendimento por atraso no pagamento de funcionários, o que prejudica as que vão em busca de ajuda contra a violência doméstica e familiar.

Prioridade
Para Adriana, as políticas públicas de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm de ser prioridade no país, que inclusive aderiu a vários tratados internacionais para promover a igualdade de gênero. Ela disse que só se conseguirá atingir esse patamar de igualdade quando houver políticas públicas que fortaleçam essa igualdade.

“Caso contrário, isso vai repercutir no desenvolvimento econômico e social dos estados e municípios, porque estaremos deixando de dar prioridade a mais de 50% da população”, acrescentou a juíza. Adriana lembrou que as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro e que a violência contra elas é fruto, em grande parte, da desigualdade de gênero nas relações, que acaba deixando-as em situação subalterna na sociedade.

A juíza observou, ainda, que os números divulgados pelo TJRJ, que indicam aumento das medidas protetivas concedidas às mulheres, podem ter outra leitura. “É sinal de que a violência está muito grande nesses lugares” disse Adriana. Ela ressaltou que a Justiça se preocupa com tal situação.

“Será que essa mulher pobre, negra, de classe menos favorecida, moradora de comunidade, diante da violência urbana, tiroteios e conflitos, tem condição de sair dessa comunidade para procurar uma delegacia de polícia e registrar uma violência por ela sofrida?”, indagou a juíza. A situação de violência contra a mulher exige uma intervenção que só pode ser feita com políticas públicas de educação, de saúde e de atendimento à saúde da mulher de forma integral, reforçou a juíza. Com Agência Brasil

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